Justiça
Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Agora, cabe ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, marcar a data da sessão
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta quinta-feira 1º para julgamento uma ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Gonçalves, o relator do processo, pediu ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a inclusão do julgamento na pauta.
A ação apura a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022 para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.
Em abril, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-capitão.
O órgão entendeu que o discurso de Bolsonaro atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
A Procuradoria pede, porém, apenas a condenação de Bolsonaro, não a de seu candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto.
Em linhas gerais, o MPE sustenta que:
- o abuso de autoridade se configura pelo fato de o discurso ter sido proferido por um chefe de Estado diante de embaixadores e altas autoridades nacionais;
- o desvio de finalidade decorre de uma conduta “incompatível com o momento eleitoral e apta a provocar graves consequências sobre a aceitação como instrumento de expressão lídimo da sociedade democrática da eleição realizada”;
- o uso indevido dos meios de comunicação se explica pelo fato de a reunião ter sido transmitida pelas redes sociais. “É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, diz o MPE.
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