Ministro da Educação presta depoimento à PF por declarações homofóbicas

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, prestou depoimento na última quinta-feira 25 à Polícia Federal sobre as declarações feitas em entrevista ao Estadão, em que afirmou que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República a pedir a abertura de inquérito. O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Procurada pela reportagem, a PF informou que “não divulga informações eventuais tomadas de depoimentos”. Já o Ministério da Educação não se manifestou.

Segundo o Estadão apurou, a próxima etapa do caso deve ser um pedido de Toffoli para que a PGR envie uma nova manifestação e esclareça se quer insistir na abertura de um inquérito.

Em novembro do ano passado, Milton Ribeiro negou um acordo oferecido pela PGR para se livrar da abertura do inquérito – e pediu o arquivamento do caso. Na ocasião, o ministro também reiterou “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”.

A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.

A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF.

Perfil

Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho do ano passado, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou ele na ocasião.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.

AGU pediu ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia

Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a AGU pediu ao STF, em outubro do ano passado, que reconheça uma série de ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual’.

Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação. “É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”, alegou a AGU.

Ao pedir a abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista ao Estadão, o vice-procurador-geral da República considerou as declarações de Ribeiro “depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” e “ofensivas à dignidade do apontado grupo social”.