Política
Ministro aciona AGU contra Nikolas e Felipe Barros por fake news sobre banheiros unissex
Deputados bolsonaristas publicaram vídeos com informações distorcidas sobre a liberação de banheiros unissex no Brasil
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Felipe Barros (PL) por publicarem vídeos com informações falas e distorcidas sobre a liberação de banheiros unissex pelo governo federal.
O ministro pediu que sejam adotadas medidas cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal contra os parlamentares.
Diante do ofício enviado pelo Ministério, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis.
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Diferente do que afirmam os deputados, resolução sobre o tema partiu do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão com autonomia para deliberar sobre o assunto, e não do Ministério dos Direitos Humanos ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Silvio Almeida considerou ainda os comentários feitos pelos parlamentares ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral cometido contra o ministro e o presidente.
Nessa semana, a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Nikolas, por incitação ao preconceito e discriminação contra uma adolescente transexual.
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