Ministério vai proteger propriedade privada e exigir função social, diz Teixeira

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que a invasão do MST às fazendas da Suzano Celulose, no Sul da Bahia, foram casos pontuais e garantiu que o governo vai proteger a propriedade privada, além de acelerar o programa de reforma agrária para atendimento às famílias do campo.

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário] vai atuar conforme a Constituição, proteger a propriedade privada e exigir o cumprimento da função social da propriedade. Caso ela não cumpra a função social da propriedade, ela será desapropriada para fins de reforma agrária”, declarou em entrevista à Folha de São Paulo.

O ministro reiterou que vem atuando como mediador entre os integrantes do MST e a Suzano e que uma reunião entre as partes foi sinalizada para a quarta-feira dia 8, em Brasília, sob a condição de que os integrantes do movimento deixem o local.

“A retomada no diálogo não é, em si, o melhor resultado. O melhor resultado tem que ser a realização do programa de reforma agrária. Tendo em vista que, se nós estamos no papel de mediadores, enquanto mediadores eu não posso julgar quem errou nesse processo. Os dois lados têm uma caixa de acusação em relação ao outro. A mim cabe ajudar na superação desse conflito e estabelecer mecanismos preventivos de novos conflitos”, acrescentou Teixeira.

A análise do ministro é a de que a invasão não se deu com o intuito de transformar as áreas em terras para reforma agrária, mas como uma tentativa de restabelecer o diálogo. Reforçou, ainda, que o estabelecimento de um programa de reforma será capaz de diminuir esses episódios.

“Nós queremos acelerar o programa de reforma agrária, acelerar o atendimento às famílias que estão no campo. Já constituímos um núcleo de resolução de conflitos. Queremos diminuir os conflitos no campo no Brasil e implementar o programa de apoio à agricultura familiar. E, na nossa opinião, fenômenos como esses vão diminuir por conta da aceleração da reforma agrária”, disse, ao ainda reforçar os princípios constitucionais da medida.

“A reforma agrária tem uma orientação constitucional para que possa acontecer em terras improdutivas. Ela não vai acontecer em terras produtivas”, garantiu. “O programa de reforma agrária só pode desapropriar terras que não estejam cumprindo a função social, cuja produtividade seja baixa e esteja em patamares inferiores àqueles exigidos pela legislação. Logo, para haver a desapropriação, temos que cumprir a lei e a Constituição. Nós vamos fazer isso. Vamos cumprir a lei e a Constituição, não vamos nos distanciar desses parâmetros legais”.

O ministro ainda criticou o que chamou de ‘paralisação’ da medida no governo Bolsonaro e afirmou que o Ministério está remontando o planejamento estratégico, o levantamento de áreas e os custos de aquisição para estimar o número de famílias que poderão ser reassentadas este ano.