Justiça
Ministério da Justiça determina que PF investigue denúncia sobre uso de software espião no Paraná
Apuração resulta de pedido do deputado estadual Requião Filho (PT-PR)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma denúncia sobre o suposto uso político do sistema de inteligência contratado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). O mecanismo é conhecido como “software espião”.
O pedido foi feito ao Diretor Geral da PF, Andrei Rodrigues, e cita uma demanda protocolada pelo deputado estadual Requião Filho (PT), líder da oposição ao governo Ratinho Júnior (PSD-PR) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Em outubro do ano passado, o parlamentar pediu ao governo paranaense que explique o uso do sistema utilizado para interceptações telefônicas no âmbito da Diretoria de Inteligência, vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Requião Filho cita “o uso político de sistemas de inteligência” no estado e que “o mesmo pode estar ocorrendo com monitoramento e espionagem de parlamentares, magistrados e demais atores políticos”.
O software usado pelo governo paranaense é conhecido como First Mile e foi contratado por 6,2 milhões de reais.
A ferramenta já foi objeto de investigação, também em outubro do ano passado: nesse caso, a apuração feita pela PF resultou em uma operação contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Dados do Portal da Transparência do Paraná mostram que a contratação serviu para “o fornecimento de equipamentos e licenças de uso para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis”.
O governo Ratinho Jr. nega que o software seja usado de maneira irregular. No último mês de dezembro, o Ministério Público (MP) do estado arquivou uma investigação sobre o tema, fruto, inclusive, de uma demanda de Requião Filho.
O parlamentar questionou, entre outros pontos, o motivo pelo qual uma Diretoria de Inteligência foi criada na CGE. O órgão investigador, por sua vez, considerou que não havia irregularidades.
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