Ministério da Justiça buscará ‘sufocamento’ financeiro do garimpo ilegal, diz Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a sua pasta está atuando em favor do “sufocamento” financeiro das organizações que praticam o garimpo ilegal.

Ele disse ter enviado, nesta quarta-feira 25, um ofício à Advocacia-Geral da União em que destaca uma ação no Supremo Tribunal Federal que pode abrir caminhos para essa estratégia.

A declaração foi dada em uma entrevista do ministro à emissora GloboNews.

Dino mencionou à AGU a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7273, apresentada ao STF em novembro do ano passado pelos partidos PSB e Rede Sustentabilidade. A peça questiona uma norma que permite a comercialização de ouro com base na “presunção da boa-fé” das informações prestadas pelos vendedores sobre a origem da mercadoria.

O dispositivo consta no Artigo 39 da Lei 12.844/2013, que, no inciso 4º afirma que “presumem-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente quando as informações prestadas pelo vendedor estiverem devidamente arquivadas na sede da instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro”.

A ação diz que, dessa forma, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, instituições que compram e vendem ouro legalmente, adquirem a mercadoria a partir de uma origem ilegal, com “aparência de licitude”.

Para Dino, o dispositivo quebra o princípio de que a cadeia produtiva deve zelar pela ética dos seus negócios. Caso a presunção de boa-fé seja eliminada pelo STF, diz ele, será possível cortar um dos canais pelos quais essas organizações criminosas operam.

“Nós estamos, exatamente, cuidando disto, do modo como nós vamos fazer uma desintrusão que parta do desestímulo financeiro a essas organizações, a chamada descapitalização”, declarou. “Creio que a Advocacia-Geral da União, que faz a representação judicial da União perante o Supremo, vai cuidar desse assunto, porque é um dos caminhos pelos quais esse sufocamento pode ser obtido.”

Além disso, Dino citou a atuação do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União para apurar sobre a aplicação de aproximadamente 1,5 bilhão de reais em recursos que não se traduziram na melhoria de serviços para os povos indígenas.

Segundo o ministro, a legislação brasileira pode basear a configuração de “genocídio” por parte desses criminosos em relação aos povos indígenas, com penas de até 30 anos de prisão. Ele afirmou que o objetivo é alcançar os responsáveis pela coordenação dessas ações e possíveis culpados por omissões, entre eles, autoridades.

“Tecnicamente, sim, pode estar configurado o crime de genocídio”, afirmou. “Houve estímulos políticos para que houvesse garimpo ilegal, ocupação de terras indígenas e abandono. (…) A Polícia Federal está orientada a buscar pessoas no território de Roraima e aqueles acima na cadeia hierárquica, que foram avisadas. Essas pessoas têm que ser chamadas a se explicar, porque, uma vez avisadas, não agiram.”

Dino havia ordenado na segunda-feira que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar supostas práticas de genocídio, omissão de socorro e crime ambiental contra o povo Yanomami, em Roraima.

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária a essa comunidade.

Atualmente, mais de 30,4 mil habitantes vivem no território indígena Yanomami. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças Yanomami morreram em função do avanço do garimpo ilegal na região em 2022. As vítimas foram crianças entre um e 4 anos, com desnutrição, pneumonia e diarreia.