Política
Mesa Diretora da Câmara confirma a decisão do TSE que cassou Deltan
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira 6. A Justiça Eleitoral puniu uma ‘manobra’ do deputado para ‘driblar’ procedimentos no MPF
A Mesa Diretora da Câmara confirmou nesta terça-feira 6 a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A determinação foi unânime.
Cabe à Mesa declarar a perda do mandato parlamentar em caso de ordem da Justiça Eleitoral. Além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), compõem o colegiado os vice-presidentes Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e os secretários Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
Em nota, a Câmara informou que a reunião da Mesa não discutiu “o mérito da decisão da Justiça Eleitoral” e serviu apenas para “uma análise formal”. Ainda segundo o comunicado, “não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”.
Segundo a tese vencedora no TSE, uma “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
Após uma retotalização dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná definiu que Pastor Itamar Paim, do PL, ficará com a vaga de Deltan. Com isso, a bancada da legenda – que já era a maior da Casa – chega a 100 representantes.
Pastor na 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, ele é natural de Paranaguá e tem 46 anos. Esta é a primeira vez que Itamar assume um cargo público.
Nas eleições de 2022, o então candidato apoiou Jair Bolsonaro (PL), recebeu 47.052 votos e declarou 300 mil reais em bens à Justiça Eleitoral.
Confira a publicação da cassação de Deltan no Diário Oficial da Câmara:
DCD0020230606001000000
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
