Mendonça não decidirá sobre habeas corpus que pede a liberdade de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça não decidirá sobre um novo habeas corpus protocolado em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Mendonça, designado relator do pedido na terça-feira 10, remeteu os autos à presidência da Corte nesta quarta 11. A explicação é que diversas solicitações semelhantes apresentadas nas últimas semanas foram distribuídas à ministra Cármen Lúcia, que já havia expedido decisões sobre o tema. É a chamada escolha de relator por prevenção.

O autor do pedido que parou na mesa de Mendonça é um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa do ex-presidente. Leonel Kimus Esteves diz no documento se tratar de um habeas corpus preventivo e critica uma suposta prisão cautelar de Bolsonaro — embora o ex-capitão, ao contrário do que sustenta o advogado, já cumpra a pena decorrente de sua condenação na trama golpista.

Várias solicitações semelhantes fracassaram no Supremo. Na segunda-feira 9, Cármen rejeitou de uma vez cinco habeas corpus para Bolsonaro, sob o argumento de que  a Corte não aceita esse instrumento contra atos de um de seus ministros — os HCs miram decisões de Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro está desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em um local conhecido como Papudinha. Até então, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.