Justiça
Mendonça diz que que Brasil está ‘doente’ e critica ‘ativismo judicial’ do STF
Ministro do STF afirmou que o País perdeu controle sobre o crime organizado e critica respostas ‘insuficientes’ do Estado para enfrentar a crise
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou nesta segunda-feira 17 que o Brasil vive um quadro crítico de violência, insegurança jurídica e enfraquecimento institucional. Segundo ele, a situação da segurança pública expõe um País adoecido: “Nós estamos doentes e enfermos. Só não nos demos conta”, disse. Deu a declaração durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo.
Em diálogo com empresários durante o evento, Mendonça declarou buscar equilíbrio institucional e criticou o que chamou de ativismo judicial do STF, especialmente no julgamento recente sobre a regulamentação das redes sociais. Segundo o ministro, “um mesmo poder não pode dar a primeira e a última palavra.”
Mendonça citou indicadores internacionais de governança, usados pelo Banco Mundial, para afirmar que o Brasil está abaixo da média da América Latina em áreas como estabilidade política, controle da violência, efetividade do governo e respeito às leis. Ao relatar que foi impedido de participar de um trabalho social no Rio de Janeiro por razões de segurança, reforçou o diagnóstico: “A nossa realidade hoje não é boa. Retrocedemos em vários indicadores, senão em todos.”
Ele também afirmou que a discussão recorrente sobre segurança jurídica revela um ambiente de instabilidade. “O fato de discutirmos segurança jurídica o tempo inteiro demonstra que vivemos, na prática, insegurança jurídica”, afirmou.
Para o ministro, as respostas do Estado têm sido insuficientes diante do avanço do crime organizado. “Queremos tratar um problema de câncer com pirulito de açúcar”, disse, ao defender que o enfrentamento à criminalidade não pode depender de políticas de governo.
Apesar das críticas ao cenário nacional, Mendonça disse que sua atuação nas investigações sobre fraudes no INSS seguirá sem perseguições. “A única coisa que posso me comprometer é ser responsável. Responsável pelos direitos dos acusados e responsável com a apuração dos ilícitos”, concluiu.
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