Mendonça diz que defenderá no STF o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

André Mendonça afirmou nesta quarta-feira 1º, em sabatina no Senado Federal, que se aprovado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal irá defender o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O questionamento foi feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que teve que insistir para obter uma resposta do indicado de Bolsonaro, que também é pastor e conhecido como ‘terrivelmente evangélico’.

“O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído, tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, afirmou, relutante, Mendonça.

Contarato é casado com um homem e foi alvo recente de declarações homofóbicas feitas por um empresário bolsonarista envolvido nas irregularidades apontadas pela CPI da Covid. Na primeira tentativa de se esquivar da pergunta do senador, Mendonça havia dito que ‘assumiria o compromisso de não discriminar’ minorias, citando comunidades indígenas, LGTBQI+, mulheres e idosos. Não satisfeito, Contarato teve que repetir duas vezes a pergunta antes de ter uma resposta objetiva do sabatinado.

‘Algumas autoridades podem ter extrapolado na condução da pandemia’

Indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira 1º, sem citar nomes, que “algumas autoridades podem ter extrapolado” durante a condução da pandemia do coronavírus. A declaração ocorreu durante sabatina no Senado, após ser questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que apurou suspeitas de corrupção na compra de vacinas pelo governo federal.

“Logicamente que (em algumas) situações (autoridades) podem, e a CPI apurou isso, ter extrapolado, o que é o erro da má gestão, às vezes do desvio de conduta, e eu entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça”, disse Mendonça aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Entendo que o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. Todas. É preciso dar-se uma resposta sobre o trabalho da CPI”, afirmou o ex-ministro.

Embora não tenha sido alvo de um dos pedidos de indiciamento no relatório da CPI, Mendonça foi citado, na condição de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como tendo atuado para liberar o funcionamento de igrejas durante a pandemia, facilitando aglomeração e a disseminação do coronavírus.

Caso seja aprovado pelos senadores, Mendonça pode vir a julgar ações que eventualmente sejam apresentadas com base no trabalho da CPI. Segundo ele, “é preciso dar-se uma resposta ao trabalho da CPI de forma responsável, correta e tempestiva”.

O indicado ao Supremo já sofreu desgaste por defender estratégia de Jair Bolsonaro de usar exageradamente a Lei de Segurança Nacional (LSN) para conter opiniões negativas contra o governo. Quatro ações chegaram ao STF para questionar o uso da LSN pelo Palácio do Planalto. Sobre isso, ele negou perseguir opositores de Bolsonaro e disse que liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensas à honra. “O Supremo Tribunal Federal em nenhum país do mundo diz que qualquer direito fundamental é absoluto”, declarou.

“Sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o Ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação”, se justificou o ex-AGU.

Para ser confirmado como ministro do Supremo, Mendonça precisa ser aprovado pela maioria dos senadores no Plenário da Casa.

(com informações de Estadão Conteúdo)