Política
André Mendonça defende Estado laico: ‘Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição’
Indicado por Bolsonaro deu a entender que não cumprirá promessa que fez ao presidente de abrir sessões do STF com oração
André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, iniciou o discurso de abertura na sabatina nesta quarta-feira 1 no Senado Federal com acenos aos parlamentares e insinuações de que não cumprirá a promessa que fez ao presidente de iniciar as sessões do STF com uma oração.
Em uma tentativa de se mostrar como um quadro técnico, sem ligações políticas e de afastar o rótulo de ‘terrivelmente evangélico’, pregou em favor de um Estado laico, sem interferências religiosas nas suas decisões.
“Embora eu seja genuinamente evangélico, não é espaço para manifestações públicas em sessões do STF. Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, disse, dando a entender que, se aprovado ao cargo, não cumprirá sua promessa a Bolsonaro de iniciar as sessões da Corte com uma oração.
A defesa do estado laico também apareceu em outros trechos do discurso de Mendonça, que criticou juízes que tomam decisões parciais. Segundo disse, ‘juiz não é acusador e acusador não é juiz’ e que o STF deve atuar como ‘apaziguador de conflitos’:
“Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, destacou.
Mendonça também disse que as decisões de um ministro não devem sofrer ‘interferências indevidas’, nem ser frutos de ‘ativismo político’ ao defender a separação de Poderes.
Ex-ministro de Jair Bolsonaro e ex-Advogado-Geral da União do atual governo tem uma atuação marcada pelo alinhamento com o presidente. O ‘terrivelmente evangélico’ usou a extinta Lei de Segurança Nacional para abrir 51 inquéritos de calúnia contra o presidente, o que na prática foi lido como uma perseguição institucional de opositores do atual governo. O fato foi minimizado por ele no discurso de abertura da sabatina.
“Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, minimizou o candidato ao STF.
“A lei estava em pleno vigor, além de não ter havido a declaração de inconstitucionalidade da antiga lei, o próprio STF a aplicou a casos concretos, daí não restava ao executor da norma outra opção que não atuar conforme os seus parâmetros”, disse, justificando sua atuação sob a alegação de que teria prevaricado caso optasse por não perseguir os opositores.
O indicado de Bolsonaro segue sendo sabatinado na CCJ, onde precisa garantir aprovação de maioria simples. Mais tarde, a indicação será votada em plenário, quando precisará receber 41 votos favoráveis.
A estimativa, de acordo com a relatora da indicação, Eliziane Gama (Cidadania-MA) é de que Mendonça receba mais de 49 votos em favor da sua condução ao Supremo. Segundo avaliou a senadora, a demora de mais de quatro meses para a sabatina favoreceu o evangélico, que teve tempo de ‘esfriar a polêmica’ envolvendo seu nome.
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