Por 6 a 4, STF confirma Moraes e decide manter prisão de Fernando Collor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira 28 confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor e determinou o imediato cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses.

O julgamento, que encerrou nesta segunda no Plenário virtual, contou com um placar apertado: foram 6 votos pela manutenção da prisão e 4 contra. Votaram pela manutenção da prisão:

• Alexandre de Moraes;
• Flávio Dino;
• Edson Fachin;
• Luís Roberto Barroso;
• Cármen Lúcia; e
• Dias Toffoli.

Votaram contra a decisão de Moraes

• André Mendonça;
• Gilmar Mendes;
• Nunes Marques; e
• Luiz Fux.

Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou da votação.

Segundo Moraes, os embargos infringentes de Collor tinham caráter “meramente protelatório” e, por isso, o STF deveria rejeitá-los. O ministro ainda destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando que os recursos visam apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.

Mendonça, que abriu a divergência, contestou o argumento do colega e afirmou que o recurso “não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”. Fux seguiu o entendimento de Mendonça, já Mendes e Nunes Marques registraram seus votos contrários à decisão de Moraes individualmente.

Fernando Collor está preso deste a última sexta-feira 25 na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). O ex-presidente não ocupa mais nenhum cargo público, já que em 2023 deixou o Senado após cumprir dois mandatos.

O Supremo o condenou a uma pena de 8 anos e 10 meses por concluir que o ex-presidente, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, embolsou 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.