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Mendonça derruba censura a reportagens sobre os imóveis da família Bolsonaro
‘Deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão’, anotou o ministro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta sexta-feira 23 liberar as reportagens do UOL sobre o uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nas últimas três décadas.
As matérias haviam saído do ar nesta sexta após o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, censurá-las. Ele havia acatado um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob o argumento de que as reportagens traziam informações sigilosas contidas em um inquérito policial anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Agora, o despacho de Mendonça valerá no mínimo até o plenário do STF analisar o caso.
“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, diz um trecho da decisão do ministro.
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