Mais de 200 povos se reúnem em Brasília contra PLs anti-indígenas

Delegações indígenas de todo o País se reúnem em Brasília, nesta segunda-feira 24, para a 19ª edição do Acampamento Terra Livre. A manifestação dos povos indígenas ocorrerá até dia 28 de abril com o tema “O futuro indígena é hoje – Sem demarcação não há democracia!”.

A Apib, organizadora do evento, estima a participação de mais de 6 mil manifestantes nas marchas pelas ruas da capital do Distrito Federal para protestar contra os projetos de lei anti-indigenistas. Ao todo, cerca de 200 povos de todas as regiões do país comparecem ao ato.

Na tarde desta segunda-feira, os indígenas marcham contra o conjunto de projetos no legislativo apelidados de ‘PLs da Morte.

São eles:

PL 191/2020 – Exploração dos bens da natureza em Terras Indígenas

Considerado prioridade durante o governo de Jair Bolsonaro, o PL autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas habitados por povos isolados. Também permite a exploração de minérios que tenham sido solicitados anteriormente.

Considerado um “liberaço”, o texto desrespeita os direitos fundamentais indígenas, previstos na Constituição, e pode representar um empecilho à demarcação de terras, uma vez que faz-se permitir uso em terras ainda em avaliação.

PL 2633 e PL 510 – Grilagem de terras

O conjunto de projetos que caracteriza o “projeto dda grilagem” amplia a possibilidade de regularização fundiária das terras da União por autodedclaração.

Ou seja, os PLs utilizam da justificativa de ampliar o direito à pequenos produtores para anistiar a grilagem de documentos em terras nas quais que não seja possível comprovar a posse – e tornar este processo ‘legal’.

PL 2159 – Licenciamento Ambiental

Tramitando em conjunto com o PL 2633 e com o PL 510, o projeto flexibiliza regras de licenciamento ambiental e estabelece que apenas terras homologadas e territórios titulados serão considerados nestes processos. Ou seja, territórios que ainda não forem demarcados não terão os povos indígenas ali viventes considerados no peso jurídico da concessão de licenças para a exploração da área.

PL 490 – O Marco Temporal

Pauta central do ATL 2023, o julgamento de repercussão geral analisa a ação de reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ com base na tese de que a população indígena só poderá reinvindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data da promulgação da Constituição de 1988.

Esse entendimento está em vigor desde 2009, quando o STF encerrou o julgamento de uma ação que questionava a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O conflito teve fim com a argumentação dos ministros de que os povos indígenas ocupavam o território quando foi promulgada a Constituição, e por isso detém direito à terra.

O entendimento do Supremo começou a ser utilizado arbitrariamente em outras disputas por terra, o que levou a criação do texto do Marco Temporal. A tese, baseada no julgamento, limita os direitos dos povos originários à terra sob a condição de que estivessem em posse no dia 5 de outubro de 1988, ou que comprovem a existência de disputa judicial ou conflito pelo território na mesma data.

Iniciado em 2021, o julgamento foi paralisado por Alexandre de Moraes após pedir vistas do processo. Empatado entre 1 a favor da tese, por parte do ministro Kassio Nunes Marques, e um contrário pelo relator Edson Fachin. O julgamento deveria ser pautado novamente em junho de 2022, mas foi retirado de pauta pelo ministro Luiz Fux.

Na quarta-feira 19, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, anunciou a retomada do julgamento de repercussão geral a partir de 7 de junho deste ano.