Lula: Quando terminar meu mandato, não teremos mais ninguém passando fome no Brasil

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira 5, dois decretos com foco na erradicação da fome, citada por ele como ‘prioridade zero’ do seu terceiro mandato no Planalto.

Os textos regulamentam a iniciativa de cesta básica e cozinhas solidárias em todo o país, que serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

As assinaturas aconteceram durante a cerimônia de abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“Essa é a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que, quando terminar meu mandato, a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste País“, afirmou o presidente.

O Consea tem caráter consultivo e é formado por representantes da sociedade civil e do governo. O grupo atua na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito à alimentação.

Um dos decretos assinados pelo presidente regulamenta a norma da cesta básica sobre a nova composição da seleção de alimentos, alinhada a padrões saudáveis de alimentação, segundo o governo.

A cesta deverá ter alimentos que sejam “produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pela agricultura urbana e periurbana” e “in natura e minimamente processados provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.

O outro decreto versa sobre mais de 30 milhões de reais que devem ser usados em recursos para as cozinhas solidárias, que atenderão a população de baixa renda.

De acordo com o ministro Wellington Dias, a perspectiva é alcançar 1,1 milhão de refeições todos os meses.

Novas propostas

Na ocasião, o Consea também entregou ao governo seu relatório final de 2023, com 248 propostas para o combate à fome no país.

De acordo com a presidente do Conselho, Elisabetta Recine, as sugestões tratam da inclusão social, dos direitos dos povos tradicionais, do combate ao racismo e a influência das mudanças climáticas para a garantia de uma boa alimentação nacional.

O relatório deve dar base para a construção do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.