Lula divulga ‘Carta para o Brasil do Amanhã’ e cita 13 compromissos de eventual governo

O ex-presidente Lula (PT) divulgou, nesta quinta-feira 27, um documento intitulado Carta para o Brasil do Amanhã, com 13 itens de compromissos para o seu governo caso saia vitorioso no 2º turno contra Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o texto, publicado a três dias da votação, as primeiras medidas de um eventual governo seriam aplicadas para “resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros”.

O petista diz que teve atuar com “um permanente processo de diálogo e escuta da sociedade” e se comprometeu a cumprir as suas propostas “junto com amplas forças que apoiam a democracia brasileira”.

Os pontos do documento dizem respeito a diferentes áreas:

• Desenvolvimento econômico com investimentos: Nesse item, Lula promete uma reunião com os governadores das 27 unidades federativas para “retomar obras paradas e definir obras prioritárias”. Também firma um compromisso em “construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos” a partir de “um amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores);
• Desenvolvimento social com trabalho e renda: Lula propõe um “Salário-Mínimo Forte”, com crescimento anual acima da inflação, e um “Novo Bolsa Família”, com valor permanente de 600 reais, mais 150 reais por criança até seis anos de idade. O petista também cita o programa “Desenrola Brasil”, para renegociar dívidas de famílias inadimplentes e “Imposto de Renda Zero” para quem recebe até cinco mil reais;
• Desenvolvimento sustentável e transição ecológica: O ex-presidente menciona a criação do Ministério dos Povos Originários e promete “acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas, além de “buscar o desmatamento zero na Amazônia e a emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica”;
• Educação: O petista diz querer construir e apoiar creches, aumentar recursos para a merenda escolar, implantar o Ensino em Tempo Integral com “bolsa-estudante para quem completar o Ensino Médio” e “universalizar a banda larga nas escolas”. Outro compromisso, segundo ele, é “investir em Mais Universidades, com o fortalecimento do Enem, Fies, do ProUni, da Bolsa Formação” e ampliar a Lei de Cotas para a graduação e a pós-graduação. Também diz que irá “expandir fortemente o Ensino Técnico Profissionalizante”;
• Saúde: O documento cita como compromissos “fortalecer o SUS, retomar o Farmácia Popular, implantar o Médicos Pelo Brasil, zerar as filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia, criar o Centro Nacional de Telemedicina, investir no atendimento integral à Saúde da Mulher e reconstruir o Programa Nacional de Vacinação”;
• Habitação e infraestrutura: Lula diz querer retomar os programas Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Cisternas e “estruturar um Novo PAC”;
• Segurança: O ex-presidente diz que vai “criar o Ministério da Segurança Pública para implementar o Sistema Único de Segurança Pública” e “retomar o Pronasci”, sigla para Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Também promete “revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas”;
• Cultura e Esportes: O petista diz querer recriar o Ministério da Cultura, articular comitês estaduais e cultura, retomar o programa Cultura Viva e aumentar investimentos no Bolsa Atleta;
• Direitos Humanos e Cidadania: Lula diz que vai recriar o Ministério da Mulher e o Ministério da Igualdade Racial. Além disso, declara que pretende recuperar o programa Viver sem Limites, para pessoas com deficiência, e assegurar a “liberdade de religião e culto” no Brasil;
• Reindustrialização do Brasil: A carta anuncia compromisso em “iniciar a transição digital e trazer a indústria brasileira para o século XXI”;
• Agricultura sustentável: O texto propõe ampliar investimentos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, além de implantar o “Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas”, reduzir juros Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf para “produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais” e “reconstruir o Conab”, sigla para Companhia Nacional do Abastecimento;
• Política externa: O documento propõe o que chama de “política externa soberana, altiva e ativa” e diz que o novo governo deve “promover o diálogo democrático e respeitando a autodeterminação dos povos”. Também diz que a eventual gestão deve apostar na “integração regional, no Mercosul e outras iniciativas latino-americanas, bem como no diálogo com os Brics, com os países da África, União Europeia e Estados Unidos”;
• Democracia e liberdade: Lula cita “responsabilidade fiscal” e diz que “a política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação”. Também se refere a Bolsonaro indiretamente ao dizer que “o Brasil não pode estar submetido a um governante que agride sistematicamente o STF e o TSE e já ameaçou fechar o Congresso”.

O documento é a segunda carta lançada por Lula neste 2º turno.

Na semana passada, a campanha divulgou o documento Compromisso com os Evangélicos, para rebater fake news disseminadas no campo religioso contra o ex-presidente. Havia uma pressão para que o petista lançasse uma carta ao agronegócio, mas o texto, que chegou a ficar pronto, foi para a geladeira.