Lula celebra aprovação da reforma tributária na Câmara: ‘Um momento histórico e uma grande vitória’

O presidente Lula (PT) celebrou, na manhã desta sexta-feira 7, a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O texto foi votado e aprovado em dois turnos pelos parlamentares na noite desta quinta-feira 6.

“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país“, destacou o presidente nas suas redes sociais.

“Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos. Bom dia!”, completou Lula, em seguida.

O texto que teve tramitação ontem é tido como uma das matérias mais importantes na pauta econômica do governo Lula em 2023. Junto ao arcabouço fiscal, que ainda será analisado pela Câmara, a reforma é a pauta prioritária do governo neste início de mandato.

Haddad ainda não se manifestou após o segundo turno, mas já havia celebrado a vitória na primeira etapa do projeto na Câmara. Em manifestação curta, disse que a aprovação ‘parecia impossível’, mas que  ‘valeu lutar’ ao ver o resultado.

Votação

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 308 votos em duas rodadas. Na primeira, o texto contou com 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Na segunda etapa, o projeto teve 375 votos a 113 e, novamente, três abstenções.

A ampla margem se deu após intensas negociações, liberações de emendas e a conquista de apoios dentro da oposição do governo, tanto entre parlamentares, como entre governadores – que eram um obstáculo ao texto.

Após a votação confortável na Câmara, o texto seguirá ao Senado, onde precisa contar com ao menos 49 votos em dois turnos.

Linhas gerais

O texto aprovado prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, “cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.

Segundo a redação, uma lei complementar a ser apresentada posteriormente definirá “os produtos destinados à alimentação humana que comporão a Cesta”.

O texto projeta a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS.

A reforma também estabelece a redução de 60% nos IVAs para determinados bens e serviços, a exemplo de:

• serviços de educação
• serviços de saúde
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• medicamentos
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
• produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acolheu uma demanda dos governadores e definiu a composição do Conselho Federativo, uma instância de gerência dos impostos que permitirá maior centralização dos repasses. O colegiado terá 27 membros estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 representantes dos municípios e do DF – deles, 14 serão eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

As deliberações do Conselho se concretizarão se obtiverem o apoio da maioria absoluta das 27 unidades da Federação e também de representantes que correspondam a mais de 60% da população.