Justiça
Lula atrela criação de Ministério da Segurança à PEC e cobra Congresso por avanço
A proposta é vista pelo Palácio do Planalto como instrumento para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a aprovação da PEC da Segurança Pública como passo decisivo para uma reestruturação da área — que inclui, na prática, o desmembramento do atual Ministério da Justiça para dar origem a uma nova pasta exclusiva de segurança pública.
Segundo Lula, o modelo atual limita a participação da União, hoje concentrada no repasse de recursos aos estados. Para o presidente, a PEC permitiria redefinir competências e estabelecer uma atuação mais direta das forças federais. “O papel do governo federal na segurança pública é muito restrito, basicamente repassar dinheiro, e é pouco diante da necessidade dos estados. Quando a PEC for aprovada, a gente vai saber qual é o papel da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e o que precisa ser feito”, afirmou.
A proposta é vista pelo Palácio do Planalto como instrumento para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios, fortalecer a atuação da Polícia Federal em casos de maior alcance e dar base legal para ações mais integradas no enfrentamento ao crime.
Lula também reforçou o diagnóstico de agravamento da violência e classificou o cenário como um enfrentamento direto ao crime organizado. “Nós estamos numa guerra contra o crime organizado. A gente não pode esperar. É preciso ter uma ação mais efetiva, mais coordenada, para chegar nessas organizações”, disse.
O presidente condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública ao avanço da PEC no Congresso e prometeu rapidez na implementação da nova estrutura. “Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC, porque, na hora em que o Congresso aprovar, nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande ministério da segurança pública para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença para ninguém”, declarou.
Atualmente, a PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa avançar no Senado antes de ser promulgada. A proposta está parada na Casa e ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, etapa inicial da tramitação entre os senadores.
O andamento do texto depende de um movimento da presidência do Senado em meio a um cenário de desgaste na relação com o governo, o que tem atrasado a análise de matérias consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. Enquanto isso, a proposta segue sem previsão para votação.
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