Lula assina projeto para viabilizar o piso salarial da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que viabiliza o pagamento do piso salarial para a enfermagem, durante cerimônia nesta terça-feira 18, em Brasília. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional.

O piso nacional havia sido estabelecido no ano passado pela Lei 14.434/2022. Segundo o texto, o valor mínimo de salário para os enfermeiros é de 4.750 reais. Os técnicos de enfermagem passaram a ter direito a 70% desse montante, e o auxiliar de enfermagem e a parteira, a 50%.

Porém, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei, por não haver informação sobre qual seria a fonte do dinheiro.

O projeto de Lula aponta de onde sairão os recursos. O governo abriu um espaço fiscal de 7,3 bilhões de reais para pagar o piso, por meio de um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União. O texto inclui a categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto vai direto para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será analisado no plenário do Congresso.

Em discurso, Padilha, que é infectologista e já foi ministro da Saúde, frisou que a mobilização dos enfermeiros ocorre há anos, mas ganhou notoriedade após a pandemia ter evidenciado a atuação do Sistema Único de Saúde.

“Essa batalha vem de décadas, mas ganhou um impulso firme por parte do Congresso Nacional reconhecer a luta da enfermagem no momento mais crítico da pandemia”, afirmou. “Muita gente começou a entender a importância do SUS no meio da pandemia, e muita gente começou a compreender o papel da enfermagem.”

Por sua vez, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse esperar que o STF emita uma decisão sobre o piso para permitir o cumprimento da lei. Lula não discursou no evento.