Política
Lula assina decreto para desapropriar quatro áreas em territórios quilombolas na Bahia e Sergipe
Territórios foram declarados de interesse social para o estado; com a assinatura, fica permitida a desocupação dos imóveis nas áreas delimitadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desapropriou quatro áreas para a regularização de territórios quilombolas nos estados da Bahia e de Sergipe. Os decretos foram assinados na sexta-feira 20 e publicados nesta segunda-feira 23 no Diário Oficial da União.
Os quatro territórios foram declarados como de interesse social para fins de desapropriação dos imóveis rurais dentro das áreas demarcadas. São eles: território quilombola Ladeiras, localizado no município de Japoatã (SE); território quilombola Desterro, no município de Indiaroba (SE); território quilombola da Volta, no município de Bom Jesus da Lapa (BA) e território quilombola Caonge, localizado no município de Cachoeira (BA).
Os decretos de desapropriação não outorgam, diretamente, indenizações em relação aos moventes, máquinas e os implementos agrícolas nas áreas cujo a propriedade privada não atender aos requisitos de boa-fé e legalidade da posse. Somadas, as áreas de quilombo da Volta e Caonge correspondem a 13.717 hectares, sendo 12.806 deles somente no município de Bom Jesus. Em Japoatã, trata-se de 1.988 hectares, seguido de Indiaroba com 124 hectares.
Com a assinatura dos quatro decretos, fica permitido ao Incra iniciar o processo de desocupação dos territórios, mantendo apenas serviços públicos essenciais localizados nas áreas.
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