Lira vê ‘muitas chances’ de o Congresso derrubar vetos de Lula no arcabouço fiscal

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou haver “muitas chances” de os parlamentares derrubarem os vetos do presidente Lula (PT) a trechos do arcabouço fiscal, o regime de gastos que substitui o teto de Michel Temer (MDB). A declaração foi concedida nesta sexta-feira 1º, em evento da XP, em São Paulo.

Lula vetou dois trechos do arcabouço aprovado pelo Congresso.

Um desses dispositivos enquadra o gestor público na Lei de Responsabilidade Fiscal caso haja descumprimento do limite inferior do resultado primário.

Outro trecho vetado impedia o governo de retirar as despesas do cálculo da meta de gastos públicos, o que permitiria o uso de mais recursos sem o descumprimento da responsabilidade fiscal.

Ao vetar esses trechos, Lula exerceu uma prerrogativa dos presidentes da República, que podem rejeitar dispositivos de projetos aprovados pelo Congresso. No entanto, os parlamentares podem derrubar o veto e manter os trechos, em uma sessão conjunta entre deputados e senadores.

Lira argumentou que o texto do arcabouço fiscal foi “construído a várias mãos” e que houve espaço para o governo propor alterações. Segundo ele, o texto não seria aprovado caso fosse mantida a versão original, sugerida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O texto foi construído com o Executivo, o texto foi construído com o ministro Haddad, com o secretário da época, o [Gabriel] Galípolo, o relator, os líderes da Câmara e os técnicos”, frisou. “É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que julgue que possa prejudicar o seu governo ou que tenha inconstitucionalidades, mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, derrubá-lo ou mantê-lo.”

“Eu não tenho ainda juízo de mérito, mas, pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e da manutenção da Câmara do texto original excluindo as emendas condicionadas, eu penso que, em linhas gerais, esse veto tem muitas chances de ser derrubado no Congresso Nacional“, afirmou Lira.

A Câmara realizou a votação final do arcabouço em 22 de agosto. Na ocasião, também excluiu uma emenda defendida como prioridade pelo governo, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que evitaria perdas de até 40 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem.

O novo marco fiscal garante aumento real dos gastos públicos, diferentemente do teto de Temer, mas estipula limites dentro de uma faixa entre 0,6% a 2,5% do Produto Interno Bruto.