Lira impõe pauta na Câmara e leva legalização dos jogos para votação nesta terça-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para o plenário votar hoje o projeto que legaliza os jogos no país, proposta da qual ele próprio é um dos principais entusiastas e que não conta com o apoio do Palácio do Planalto, de quem o deputado alagoano é aliado. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar as mudanças, caso elas sejam aprovadas no Congresso. Trata-se de mais uma iniciativa de Lira para dar andamento a assuntos do interesse de seu grupo político em 2022, algo que ele vem fazendo desde o início do ano legislativo.

Nas primeiras três semanas de trabalho do ano, os deputados apreciaram preferencialmente projetos que constam na agenda do presidente da Câmara e de seus aliados. A Casa aprovou, por exemplo, a ampliação da idade máxima de ingresso de juízes e ministros em tribunais superiores. Essa é uma demanda do Judiciário, onde tramitam processos de diversos parlamentares. Também foi aprovada proposta que facilita a concessão de registro de agrotóxicos — pedido antigo de ruralistas, setor que nutre boas relações com Lira.

No caso da ampliação da idade máxima nos tribunais superiores, chamou atenção a facilidade com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na comissão especial, sem resistência. Além disso, poucos dias depois, o plenário aprovou o projeto em dois turnos. Normalmente, as PECs possuem tramitação mais longa no Legislativo.

A bola da vez, contudo, é a liberação dos jogos, empreitada pela qual Lira articula em favor desde o ano passado. O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que ainda não finalizou o seu parecer. Líderes partidários esperam, no entanto, tratar do tema e negociar ajustes no texto final na manhã de hoje, para tentar votá-lo à tarde.

Carreras tem ido semanalmente à residência oficial da presidência da Câmara para alinhar a versão final com Lira e líderes da Casa. Apesar de Bolsonaro ter se posicionado contra a matéria oficialmente, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), atua pela aprovação do texto com celeridade.

Na versão atual, o projeto em questão, que tramita na Câmara desde 1991, libera cassinos, bingos e jogo do bicho. O relator, porém, pretende impor restrições, entre elas delimitar que cassinos só possam funcionar em regiões turísticas e, ainda assim, como parte de complexos hoteleiros, como resorts. Os locais seria definidos por regulamentação do Poder Executivo. Já os bingos seriam permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos. No caso do jogo do bicho, a mais controversa das modalidades, as licenças de operação seriam licitadas. Nos estados, para cada um milhão de habitantes, poderá ser concedida uma licença. O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.

A bancada evangélica pressiona para que a proposta só seja apreciada após o Carnaval, quando haverá o retorno do trabalho presencial. Ontem, Lira foi cobrado pelo grupo por ter colocado o tema em pauta. Desde o retorno das atividades, ele afirma que o assunto pode ser votado “a qualquer momento”, e já houve acordo no ano passado.

O presidente da Câmara compartilhou com aliados, desde o fim do ano passado, uma lista de projetos que considera importantes. São propostas que ele deseja pautar ou que já foram aprovadas pelos deputados e ele gostaria que tivessem prosseguimento no Senado.

Além dos jogos, estão na lista temas como o marco do setor elétrico, o Refis e alguns textos de interesse do governo, como o Novo Marco de Garantias — projeto que cria instituições para gerir as garantias fornecidas por devedores.

Lira também tem se empenhado em dar celeridade ao projeto, já aprovado pelo Senado, que criminaliza a disseminação em massa das fake news, mas totalmente reformulado pela Câmara. Relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto está sendo analisado pelas bancadas de partidos.

Na semana passada, Lira autorizou que fosse apensado à versão original um outro projeto, que incluiu a possibilidade de rastrear a origem de conteúdos compartilhados, seja por aplicativos de mensagem ou redes sociais.

— O texto do Senado já tem rastreabilidade, ou seja, esse debate está aberto. Já temos cerca de 90 projetos de lei apensados, o que evidencia o interesse dos parlamentares, a relevância e urgência do tema — disse Orlando Silva.

Além deste ponto, há discussões sobre o modelo de sanções previstas para redes que descumprem a legislação. Em paralelo, o governo divulgou uma lista de temas que considera essenciais — e que não ganharam de Lira, ao menos por ora, a mesma atenção.

Apesar de ser esse um tema relatado por um deputado de oposição, parlamentares se queixam da ausência de líderes de partidos de esquerda em reuniões marcadas pelo presidente da Câmara para debater os assuntos deliberados .

Na sessão em que foi aprovado o projeto que facilita a concessão de registro de agrotóxicos, a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), criticou a falta de uma reunião de líderes para tratar das votações daquela semana. Lira rebateu dizendo que o acordo foi feito no final do ano passado, quando a proposta foi retirada de pauta sob condição de ser incluída no início de 2022.

Procurada, a assessoria de Lira disse que ele se reúne toda a semana com os dois grupos, base e oposição. Na semana passada, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) esteve presente para apresentar o projeto das fake news. A aliados, Lira tem dito que mesmo quando não faz encontro formal costuma ligar para ouvir os oposicionistas.

Na semana passada, a Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros em tribunais superiores. Caso seja confirmada pelo Senado, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha e Humberto Martins, que têm bom trânsito com a classe política, voltarão a ter condições de ocupar vagas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira quer votar hoje projeto que libera o jogo no Brasil. A bancada evangélica é contra, e o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que vetará a proposta, embora a equipe econômica seja favorável devido ao aumento da arrecadação.

Os deputados aprovaram projeto que amplia as garantias dos escritórios de advocacia em casos de suspeita de crime. Uma das mudanças feitas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbe operações de busca e apreensão fundamentadas exclusivamente em relatos de delatores. Apresentada em 2020, a proposta é uma reação a ações de investigações consideradas abusivas.

Presidente da Câmara quer votar projeto que criminaliza a disseminação em massa de mensagens com desinformação e cria regras de conduta para plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem.

A Casa aprovou proposta que afrouxa a legislação e dá mais celeridade ao licenciamento de agrotóxicos.

O projeto de lei, em tramitação na Câmara desde 1991, legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. O relator da matéria, Felipe Carreras (PSB-PE), ainda não finalizou o texto e ainda negocia os principais pontos.

O deputado pretende incluir no relatório final a possibilidade de existirem cassinos integrados a resorts em algumas regiões. Esses locais precisam estar em grande complexo de lazer e também com “acomodação hoteleira de alto padrão”.

O parecer permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas voltadas para esse fim, ou em estádios de futebol, ficando proibidos os jogos eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas.

As licenças para o jogo do bicho seriam licitadas. Nos estados, para cada um milhão de habitantes, poderá ser concedida uma licença. O capital mínimo para entrar na disputa pelo direito de explorar a modalidade seria de R$ 10 milhões.

Apostas em canais eletrônicos ficariam limitadas ao mesmo critério populacional do jogo do bicho. Também há previsão de leilão para a concessão das licenças que dariam direito a explorar a modalidade, com capital mínimo de R$100 milhões.

As máquinas do tipo caça-níquel que reproduzam jogos de cassino poderão ser instaladas somente nas dependências físicas de complexo integrado de lazer, caso, por exemplo dos resorts, Em outros locais, a prática continuaria proibida.