Lira e relator buscam Senado e STF para ‘pacificar’ projeto das fake news antes de votação na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto que pune a disseminação de fake news, Orlando Silva (PCdoB-SP), realinharam a estratégia para aprovar a proposta. Após questionamentos a determinados pontos, o texto ainda será analisado pelo menos até a próxima semana pelas bancadas de partidos. Para o Facebook, por exemplo, a iniciativa prejudica pequenos empreendedores que costumam investir em publicidade “online”. A empresa protagonizou embate com parlamentares que defendem a proposta.

Depois de colher novas sugestões e promover mudanças no texto, o relator terá ainda um diálogo com senadores antes de qualquer debate em plenário. Só então será colocada em votação um requerimento de urgência, que libera o texto para ser votado. O novo caminho pode fazer com que a tramitação seja mais longa do que o imaginado no início do ano.

Lira pretendia apreciar o tema ainda em março, mas o assunto ainda precisa ser aprofundado internamente pelas legendas.

— O presidente Arthur me disse que era melhor só votar a urgência quando (o projeto) estivesse encaminhado, para que não se perdesse energia. E é melhor mesmo — disse Silva.

Enquanto os deputados analisam o texto, o relator articula em todas as frentes, inclusive junto a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que têm cobrado publicamente que o Parlamento adote medidas contra a disseminação de fake news e outros gargalos vistos nas regras de atuação das plataformas digitais.

Antes do feriado do carnaval, Orlando Silva conversou com Alexandre de Moraes, um dos mais severos críticos à disseminação de fake news no Judiciário. Segundo ele, a proposta foi bem recebida.

Até o momento, alguns deputados têm criticado o texto por ser muito “genérico”. A maioria dos parlamentares, contudo, está aberta ao diálogo.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, sinalizou que deveria se alinhar ao governo sobre o tema, ou seja, se opor a uma legislação que regulamente a atuação das plataformas. Apoiadores do presidente tratam a iniciativa como “PL da censura”.

Fora do Congresso, o projeto deu ainda origem a um embate entre o Facebook e defensores do texto. A empresa sustenta que a legislação prejudicaria pequenos empreendedores que costumam investir em publicidade “online”.

Na semana passada, o Facebook veiculou um anúncio nos principais jornais do país desqualificando a proposta: “a versão atual do projeto de lei que está prestes a ser votada pelo Congresso traz consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online”, dizia a peça. O relator reagiu:

— O que o projeto prevê não tem nada que afete a vida das pequenas e médias empresas. Não existe nenhuma hipótese de qualquer prejuízo a pequenos negócios, nenhuma hipótese. O que essa empresa faz é tentar manipular, dizendo que vai atingir pequenos empresários para, na verdade, esconder seus verdadeiros interesses — rebateu Orlando Silva.

Lira e líderes tiveram ontem uma reunião sobre as pautas que devem ser debatidas durante a semana. Como a estratégia mudou, não houve um encaminhamento sobre o tema. No momento, o governo pressiona para votar, a toque de caixa, o projeto que libera a mineração em terras indígenas.

Como informou O GLOBO na semana passada, os principais impasses do projeto que pune a disseminação de fake news estão na moderação de conteúdo pelas plataformas, na extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais, na rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos e na exigência de as empresas terem representação no país. Esse último ponto tem como base o caso do aplicativo de mensagens Telegram, visado por autoridades do Judiciário.