Lira defende continuidade do Orçamento Secreto e cita indefinição na PEC da Transição

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu nesta segunda-feira 21 a continuidade das chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto. O parlamentar afirmou que o Congresso não pode recuar das “prerrogativas” que são do Parlamento.

“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão”, disse Lira durante evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras. “Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro”.

Como justificativa para a posição, Lira declarou que deputados e senadores têm maior “sensibilidade” do que ministros de Estado para destinar recursos a regiões que já conhecem.

“[O ministro] ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou Alagoa Grande, na Paraíba não tem essa sensibilidade”, disse. “Essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar cinco, seis horas na antessala do ministro”.

PEC da Transição

O presidente da Câmara também comentou a Proposta de Emenda da Constituição que busca garantir recursos para programas sociais, Saúde, Educação e investimentos públicos.

Além de pontuar o tempo curto para a tramitação e aprovação, Lira reforçou que o texto “tem que ser minimamente equivalente” na Câmara e no Senado.

Para o deputado, antes de se posicionar sobre o tema, será preciso realizar reuniões com os líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União Brasil-PA), e o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).

Lira enfatizou que os 600 reais mensais do Bolsa Família são a prioridade da PEC e que “o restante, o tempo [de duração] e o impacto, eu me reservo o direito de falar como comecei: a minha vontade nunca foi preponderante”, afirmou. “A decisão, nós sempre trabalhamos para que o todo represente a vontade do Parlamento. Será feito desta maneira”.

Como mostrou CartaCapital, após negociar por duas semanas, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou um texto – “com gordura” e sem muitos detalhes – que abre brechas para que parlamentares retirem ou ajustem alguns itens.

Embora seja um ponto pacificado a necessidade de se manter os 600 reais mensais do programa social, parlamentares do PT veem dificuldade na tentativa de aprovar a exclusão do programa social do teto de gastos por um prazo indeterminado. Se passar, essa proposta desobrigará o novo governo de negociar com o Congresso todo ano.

Para quebrar algumas barreiras, Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT) e integrantes da transição adotaram um discurso de que a PEC não pertence ao novo governo e sim ao Congresso Nacional.

A ideia é que, com a participação ativa de deputados e senadores na construção do texto, a tramitação não encontre grandes obstáculos. Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos.