Líder do PP na Câmara apresenta emenda para resgatar quarentena para juízes

Deputados do Centrão tentam incluir novamente a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público no texto do novo Código Eleitoral. Uma emenda sugerindo a volta da regra foi apresentada nesta terça-feira 14 pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), líder do partido do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A votação dos destaques ao texto foi adiada para esta quarta-feira 15.

A proposta de quarentena eleitoral foi derrubada por apenas três votos na semana passada. Inicialmente, a exigência seria imposta não apenas magistrados, mas também a policiais, guardas municipais e militares que quisessem abandonar as carreiras para disputar eleições. A estratégia para tentar resgatar a regra é deixar de fora os agentes das Forças de Segurança, o que aumenta as chances de apoio junto à bancada da bala. A ampliação da quarentena é uma demanda de partidos para evitar o uso político do Estado.

A investida passa por uma emenda aglutinativa que vai unir destaques do PSDB e do Solidariedade. De acordo com o texto, ‘ficam inelegíveis, nas eleições federais, estaduais e municipais, os magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito’.

O Estadão apurou que a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) já preparou uma questão de ordem para barrar a investida. O argumento é o de que a estratégia viola o regimento interno da Casa Legislativa por envolver uma proposta já votada e por reunir destaques que, segundo ela, não estão diretamente relacionados.

A proposta coloca em xeque o desejo de adeptos e apoiadores de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que defendem seu nome na corrida ao Planalto em 2022. O próprio Moro nunca disse que pretende se candidatar à sucessão de Jair Bolsonaro (sem partido). Ele deixou a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em 2018, quando aceitou o convite do presidente para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pediu demissão da pasta no ano passado acusando tentativa de interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal.