Código Eleitoral: entenda o projeto que pode deixar Moro e Dallagnol longe das urnas em 2022

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) apresentou nesta quarta-feira 25 à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma versão atualizada do texto do novo Código Eleitoral, do qual ela é relatora.

Coelho incluiu no parecer uma determinação de quarentena de cinco anos para juízes, militares, policiais e membros do Ministério Público que desejem participar de eleições.

A medida gerou forte repercussão em Brasília nesta quarta porque pode impactar diretamente as aspirações de antigos expoentes da Lava Jato, como Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa de Curitiba.

Para que a alteração entre em vigor já nas eleições de 2022, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano.

O artigo 181 da proposta estabelece que “são inelegíveis para qualquer cargo”, entre outros, “os que, magistrados ou membros do Ministério Público, não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito”.

Se o texto for aprovado desta forma, Sergio Moro não poderá concorrer a qualquer cargo em 2022. Isso porque ele se afastou da magistratura apenas no fim de 2018, quando aceitou assumir o Ministério da Justiça após convite de Jair Bolsonaro, então presidente eleito.

Nesta quarta, em entrevista coletiva em Natal (RN), o ex-presidente Lula – que lidera as pesquisas de intenção de voto para 2022 – declarou que “adoraria” que Moro fosse candidato “e participasse dos debates, porque a sociedade perceberia a pessoa medíocre que ele é, não apenas do ponto de vista cultural, mas no caráter”. Ponderou, no entanto, que não acredita “que ele tenha coragem”.

Deltan Dallagnol, por sua vez, não escondia o desejo de concorrer em eleições. Reportagem da Vaza Jato publicada em setembro de 2019 pelo site The Intercept Brasil apresentou diálogos em que o então procurador-chefe da Lava Jato mencionava a pretensão de se lançar ao Senado em 2018.

Em mensagens trocadas em um chat com ele mesmo no Telegram, Dallagnol chegou a se considerar “provavelmente eleito”. Ele avaliou também que a mudança que desejava apresentar ao Brasil dependeria de “o MPF lançar um candidato por estado”.

“Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”, escreveu, em 29 de janeiro de 2018, a si próprio.

O texto atualizado do novo Código Eleitoral também propõe que “nos termos das condições estabelecidas no §8° do art. 14 da Constituição Federal, os militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios devem se afastar de suas atividades ou serem agregados, independente do exercício de função de comando, no prazo de até 5 (cinco) anos anteriores ao primeiro dia do período exigido para a escolha dos candidatos e deliberação das coligações, do ano em que se realizarem as eleições”.