Justiça
Licença de Carla Zambelli chega ao fim e Câmara inicia contagem de faltas
Deputada, presa na Itália desde julho, já responde a processo de cassação por condenação criminal; perda do mandato pode ocorrer por duas vias
A licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) termina nesta quinta-feira 2. O afastamento de 127 dias, concedido por motivos de saúde e interesse particular, não é prorrogável. Com o fim do prazo, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deixa a vaga, e Zambelli volta a figurar oficialmente como titular do mandato – embora esteja presa na Itália desde julho, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
A partir de agora, a Câmara passará a registrar as ausências da deputada. Pela Constituição, um congressista pode perder o mandato caso falte, sem justificativa, a mais de um terço das sessões do ano legislativo. Como Zambelli não poderá comparecer, o risco de cassação por faltas é considerado inevitável.
O processo de perda de mandato, porém, não se limita às ausências. A deputada já responde a um procedimento na Comissão de Constituição e Justiça, aberto em razão da condenação criminal. Em maio, o STF impôs a ela uma pena de 10 anos e 8 meses por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsificação de documentos. Ela também foi sentenciada a mais de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem, em 2022.
Na CCJ, a análise ainda está em curso. A comissão já ouviu tanto Zambelli, em videoconferência do presídio italiano, quanto o hacker Walter Delgatti Neto, condenado no mesmo processo. O colegiado tem até dez sessões para votar um parecer, que depois será submetido ao plenário. Para a cassação ser confirmada, são necessários 257 votos.
Enquanto isso, a deputada segue detida na Itália, onde aguarda decisão sobre pedido de extradição feito pelo Brasil.
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