Lewandowski manda à PGR ação de Lula sobre negociação da Lava Jato por programa espião

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta segunda-feira 26 à Procuradoria-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal uma petição em que a defesa do ex-presidente Lula aponta que a Lava Jato negociou a compra do programa de espionagem Pegasus.

Trata-se de um malware usado por diversos governos para investigar mais de 5 mil jornalistas, ativistas e inimigos políticos nos últimos anos. Recentemente, a Anistia Internacional pediu que as negociações por programas espiões fossem congeladas até a criação de um marco regulatório no setor.

O documento apresentado ao STF pelos advogados de Lula traz o registro de mensagens trocadas entre membros da Lava Jato sobre os planos para a criação de um sistema de espionagem clandestina, que teria como base tecnologias de invasão de celulares em tempo real e outras armas de monitoramento.

Os diálogos revelam que os procuradores se encontraram com representantes da NSO Group, dona do programa de espionagem, em janeiro de 2018.

“Pessoal, a FT-RJ se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real [permite ver a localização, etc.]. Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo”, escreveu no Telegram o procurador Júlio Noronha.

Na sequência, o próprio Noronha escreveu que “há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas
as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real)”. De toda forma, prosseguiu o procurador, “o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!”.

Antes de anexar os diálogos, a defesa de Lula escreveu que “os membros da ‘força tarefa da lava jato’ de Curitiba revelaram, em 2017, a intenção de criar um ‘bunker‘ no gabinete do procurador da República DELTAN DALLAGNOL. A criação desse ‘bunker‘ envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um ‘big data‘ no gabinete do citado membro do MPF”.

“Diante disso, prezando pela lealdade processual, a Defesa Técnica do Reclamante registra nestes autos o resultado dessa nova análise preliminar nos arquivos oficiais da ‘Operação Spoofing’ na perspectiva de espionagens cibernéticas clandestinas que foram realizadas ao redor do mundo a partir de diversos malwares como o Pegasus, assim como se reserva no direito de formular, oportunamente e pelos meios adequados — no Brasil e no exterior —, os requerimentos decorrentes dessa análise e de seus aprofundamentos. Por ora, apenas dá ciência a Vossa Excelência desses relevantes fatos”, completam os advogados do petista.