Leci Brandão defende derrubada do veto de Doria a PL contra despejos

O governador alegou que a conjuntura não é a mesma de quando a proposta foi lançada

O governador de São Paulo, João Doria. Foto: Governo de São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria. Foto: Governo de São Paulo

Política

O mandato da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) deve trabalhar pela derrubada do veto do governador João Doria (PSDB) ao projeto de lei 146/2020, que suspende os despejos no território paulista durante a pandemia.

 

 

O texto estava emperrado por mais de um ano na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi aprovado pelos parlamentares em maio deste ano. Doria, no entanto, vetou o projeto na quinta-feira 29, sob a alegação de que a conjuntura não é a mesma de quando a proposta foi levada para discussão.

Procurada por CartaCapital, a assessoria jurídica de Leci Brandão declarou que, apesar de a Alesp poder derrubar o veto do governador, os parlamentares da Casa têm evitado a prática neste ano.

“A questão é tentar pautar esses vetos. Só para se ter uma ideia, estamos em agosto e não votamos nenhum veto até agora. É preciso pautar para derrubar o veto”, disse Ricardo Yamasaki, advogado do mandato.

A Alesp retornou nesta semana do recesso parlamentar, mas ainda não há previsão de que o veto seja pautado.

De acordo com o Observatório de Remoções, na Região Metropolitana de São Paulo, 354 famílias foram removidas de suas moradias no 1º trimestre deste ano, número superior às 245 despejadas no mesmo período de 2020. Os dados do 2º trimestre devem ser divulgados nesta semana. O registro é feito a partir da contagem de movimentos sociais e denúncias. O governo estadual não fornece um balanço oficial.

Mesmo com a vulnerabilidade da população despejada, em tempos de isolamento social, o mercado imobiliário se manifestou contra o projeto. Em nota de 4 de maio, o sindicato que representa o setor disse que a proposta incentivaria ocupações clandestinas e prejudicaria os donos de propriedades privadas.

Uma ação mais comedida foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em junho. Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, ficaram suspensas por seis meses as remoções de famílias que vivem em ocupações coletivas, desde que as áreas já estivessem habitadas antes da pandemia, período contado a partir de 20 de março de 2020.

Outro projeto de lei que suspende despejos, já aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro desde julho. Segundo dados da Campanha Despejo Zero, 14.031 famílias foram despejadas entre 1º de março de 2020 e 6 de junho de 2021.

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Repórter do site de CartaCapital

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