Justiça
Lava Jato: OAB abre processo para cassar o registro de Bretas
O procedimento pode incluir o ex-juiz no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira 16, por unanimidade, a abertura de um procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia.
O processo pode levar à cassação do registro de advogado de Bretas. Até lá, porém, a Ordem prevê etapas como o chamado desagravo público, na qual o ex-magistrado da Lava Jato no Rio de Janeiro terá direito à ampla defesa e ao contraditório.
Após a conclusão dessa fase, uma eventual decisão definitiva fará com que Bretas conste como alguém com “inidoneidade moral para efeitos de análise de pedidos futuros de inscrição nos quadros da advocacia”.
Em 3 de junho, o Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar Bretas definitivamente da magistratura. Ele estava suspenso de suas funções desde 28 de fevereiro de 2023.
Segundo a OAB, a abertura de um procedimento contra o ex-juiz é consequência direta de sua atuação à frente da Lava Jato, sobretudo em 2020, quando determinou a realização de buscas e apreensões em endereços de mais de 50 advogados, uma ação classificada pela Ordem como um “verdadeiro ataque à advocacia”.
Das acusações analisadas pelo CNJ constam violações ao dever de imparcialidade, favorecimento ao Ministério Público em estratégias processuais e negociação de penas com advogados.
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