Como kid preto indiciado por trama golpista tenta ‘deixar’ o STF e ir à Justiça Militar

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo pediu nesta segunda-feira 16 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a transferência de seu caso para a Justiça Militar. Ele é um dos 40 indiciados pela Polícia Federal no caso da trama golpista de 2022 para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Azevedo está preso preventivamente desde 19 de novembro. Ele não constava da lista inicial de indiciados, mas a PF o enquadrou na segunda relação encaminhada ao STF, com outros dois militares.

“A competência para investigar, processar e julgar o presente caso é, de forma inequívoca, da Justiça Militar, conforme preceituado no Artigo 9º, inciso II, do Código Penal Militar”, argumenta a defesa. O artigo mencionado trata de crimes militares em tempo de paz.

A defesa solicitou que Moraes acolha a demanda em uma decisão individual. Caso isso não aconteça, prosseguem os advogados, o caso deve chegar ao plenário, “em razão da importância temática, complexidade da discussão e reflexos jurídicos consequenciais à jurisprudência consolidada no País”.

Eles alegam também que mandar o processo à Justiça castrense serviria para “garantir a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais”.

O indiciado era major de infantaria do Exército e servia no Comando de Operações Especiais à época da conspiração golpista. Era, portanto, um dos chamados “kids pretos”. A PF o liga ao plano para prender ou assassinar Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022 — o codinome “Brasil” foi associado a um número de telefone utilizado por ele.

A investigação também demonstrou, conforme a PF, mais um vínculo objetivo entre Azevedo e outros integrantes da suposta organização criminosa. A análise de dados telefônicos apontou que aparelhos vinculados ao codinome “Brasil” estavam perto da casa de Azevedo em Goiânia após a data em que, segundo o plano golpista, deveria ter ocorrido o crime contra Moraes.

“Ele admitiu ter utilizado celulares e chips anonimizados, prática comum em missões sensíveis do Exército”, diz a polícia.

A PF encontrou ligações de Azevedo para um telefone associado à instituição financeira Nubank em 10 e em 17 de janeiro de 2023. A conta em questão, segundo o banco, é de um homem residente no Rio Grande do Sul, sem ligações aparentes com Goiânia.

Novamente, destaca a investigação, atesta-se a utilização de “técnicas de anonimização”, para cadastro de linhas telefônicas e abertura de contas bancárias em nome de terceiros, empregadas por Azevedo.

A apuração notou que um dos números cadastrados em nome de terceiros e utilizados para acessar uma conta bancária do Nubank consta do aplicativo de mensagens Signal armazenado no celular do general Mario Fernandes, outro indiciado por participação na conspiração golpista.