Diversidade
Kassio vê ‘liberdade de expressão’ e encerra caso de atriz trans contra Marco Feliciano
A decisão contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a manutenção da condenação
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo que condenou o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) a indenizar em 100 mil reais a atriz trans Viviany Beleboni por supostamente incentivar discriminação contra a comunidade LGBT+.
Na decisão, assinada nesta segunda-feira 16, Nunes Marques entendeu que Feliciano “não desbordou do exercício legítimo da liberdade de expressão” ao realizar publicações contra a Viviany em 2015. Feliciano comentou em suas redes sociais a performance em que Beleboni aparecia como Jesus crucificado durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT.
Na ocasião, Feliciano afirmou: “Imagens que chocam, agridem e machucam. Isto pode? É liberdade de expressão, dizem eles. Debochar da fé na porta de uma igreja pode? Colocar Jesus num beijo gay pode? Enfiar um crucifixo no ânus pode? Despedaçar símbolos religiosos pode? Usar símbolos católicos como tapa sexo pode? Dizer que sou contra tudo isso não pode? Sou intolerante, né?”.
O pedido de indenização partiu da ONG Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual. Em maio de 2023, o deputado teve pouco mais de 254 mil reais bloqueados judicialmente como garantia do pagamento.
A decisão de Nunes Marques contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a manutenção da condenação da Justiça de São Paulo. Para o ministro, a condenação deve ser suspensa por “não identificar no caso ora em exame os excessos caracterizadores do discurso discriminatório”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Prefeito de Rio Branco é denunciado por homofobia após críticas a projeto cultural LGBT+
Por Wendal Carmo
Sustentabilidade será tema da Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio
Por Agência Brasil