Justiça tranca investigação contra Cunha por áudio ‘tem que manter isso, viu?’

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o trancamento do inquérito policial que apurava se o ex-deputado Eduardo Cunha recebeu propina. A decisão foi tomada no final de junho, mas publicada apenas nesta quarta-feira 13. Com o trancamento do inquérito, a investigação contra o ex-parlamentar não pode seguir.

A apuração se debruçava sobre um áudio de uma ligação entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, na qual o político usava a expressão ‘Tem que manter isso, viu?’. No entendimento inicial do Ministério Público Federal, a declaração seria uma confirmação de que Cunha estaria recebendo propinas em troca de não assinar um acordo de delação premiada.

Em 2019, no entanto, Temer conseguiu ser absolvido da acusação de obstrução de Justiça no caso. Com isso, Cunha pediu uma extensão desses efeitos para interromper a investigação contra ele. O pedido foi então acolhido por unanimidade na 3ª Turma do TRF-1.

Para o relator do caso, o desembargador Ney Bello, os dois processos, assim como alegou Cunha, teriam como base a mesma origem e, portanto, deveriam seguir a mesma decisão: “não há dúvida, portanto, de que se trata de fatos processuais que possuem a mesma origem, e de circunstâncias que se comunicam, pois estão relacionadas ao mesmo diálogo ocorrido entre Joesley Batista e Michel Temer”, escreveu.

Segundo Bello, o áudio teria ‘péssima captação’ e por isso levou a absolvição de Temer e permitiu que o inquérito contra Cunha fosse trancado:

“Os fundamentos para a absolvição sumária de Michel Temer estão diretamente atrelados à péssima qualidade da captação do áudio, principal prova do crime, bem como à forma das respostas dadas por Michel Temer e ao relatório da degravação feito no âmbito da Procuradoria-Geral da República, todos no sentido de que não são conclusivas acerca da materialidade e autoria delitivas”, diz ele na decisão.

Já o MPF defendeu a manutenção do inquérito contra o ex-deputado. Segundo explicou em seu posicionamento, os processos contra Michel Temer e Eduardo Cunha são distintos. “Não é difícil perceber isso: Michel Temer foi denunciado pelo MPF […]; Eduardo Cunha, por sua vez, é mero investigado, em inquérito policial cuja tramitação está suspensa.”

É importante ressaltar que o trancamento do inquérito não absolve Cunha, já que sequer foram apresentadas denúncias. A decisão significa apenas que as investigações contra o ex-parlamentar, por enquanto, não podem continuar.