Justiça

Justiça torna deputada federal inelegível por compra de votos em 2024

Helena da Asatur (MDB-RR) permanece no cargo enquanto contesta a sentença, o que tende a levar o caso ao TSE

Justiça torna deputada federal inelegível por compra de votos em 2024
Justiça torna deputada federal inelegível por compra de votos em 2024
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Helena da Asatur (MDB - RR) - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A Justiça Eleitoral de Roraima tornou inelegível por oito anos a deputada federal Helena da Asatur (MDB) e cassou o mandato de Adriano Costa (MDB), vereador em São João da Baliza, por compra de votos nas eleições  de 2024. A sentença foi assinada nesta terça-feira 18 pela juíza Rafaella Holanda Silveira.

Os dois permanecem nos cargos enquanto contestam a sentença com recursos, o que tende a levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Adriano é marido da prima de Helena e exerce seu segundo mandato na cidade. O caso foi levado à Justiça pela então candidata a vereadora Regina Larangeira Macedo, conhecida como Larangeira do Povão, também do MDB. Ela integrava o mesmo grupo político da deputada e de Adriano, relatou ter se sentido “usada” e, por isso, decidiu denunciar os correligionários.

Regina entregou áudios e mensagens trocadas com Helena. Nas conversas, a deputada e aliados pediam listas de eleitores para a compra de votos — prática criminosa conhecida popularmente como “boca de urna”.

Helena é esposa do empresário Renildo Lima, preso com dinheiro na cueca em 2024. Ela foi alvo da Polícia Federal em julho deste ano junto com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Samir Xaud, também por compra de votos no último pleito.

Na nova decisão, a juíza entendeu que Adriano, com o apoio de familiares e aliados, executou um “esquema estruturado de compra de votos”, que envolveria majoritariamente repasses em dinheiro vivo e transferências bancárias.

A empresa Asatur Transportes — que pertence à família da deputada federal — também estaria a serviço do grupo, por meio do uso de veículos para garantir que os eleitores fossem às urnas para votar no então candidato. Um parecer do Ministério Público Eleitoral destacou que Helena “utilizava indevidamente a estrutura empresarial em benefício da campanha, mediante o fornecimento de passagens gratuitas aos eleitores até a cidade de São João da Baliza”, para garantir a vitória do aliado.

O grupo que agiu para eleger o emedebista seria composto ainda pela esposa dele, Davilmar Lima Soares, e por Dorgileia Lima Sousa, irmã do vereador. Ambas também se tornaram inelegíveis por oito anos.

“A configuração do abuso do poder econômico também foi sobejamente demonstrada diante do alcance e escalada do esquema, tendo em vista o relato de que os procedimentos de aliciamento de eleitores ocorriam com valores entre R$ 400 a R$ 700, verdadeiro derrame de dinheiro naquele pequeno município“, escreveu a magistrada da 4ª Vara Eleitoral.

Em nota, a defesa do vereador disse que ele sempre “pautou sua atuação e sua campanha pelo respeito à legislação eleitoral” e negou irregularidades na campanha. “Adriano segue confiante de que as instâncias superiores restabelecerão a verdade dos fatos e manterão a vontade soberana das urnas”. A reportagem procurou Helena, mas ainda não obteve resposta.

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