Justiça suspende edital de programa de reconhecimento facial da prefeitura de SP

A Justiça de São Paulo decidiu suspender o edital do programa Smart Sampa, a prever a instalação de 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na capital paulista. A concorrência estava agendada para a próxima terça-feira 23.

A decisão é do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que apontou riscos à proteção de dados de cidadãos filmados. O magistrado também indicou a possibilidade de o sistema produzir casos de racismo, com base em estudos que mostram uma maior prevalência de erros na identificação de pessoas negras, o que poderia levar inocentes à prisão. O despacho foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo.

O juiz sustentou que a prefeitura não esclareceu como garantirá a segurança de dados dos cidadãos e de que forma se certificará de que o sistema não gere erros de reconhecimento.

“Por partir de um sistema de tecnologia de informação, cria-se a ideia (absolutamente falsa, diante das referências de pesquisas já mencionadas) de que a tecnologia é neutra, por isso se confere maior sensação (igualmente falsa) de segurança para apontar alguém como criminoso ou procurado pela polícia. O peso contra quem é apontado como suspeito é avassalador”, escreveu o juiz. “Inverte-se o princípio jurídico da presunção de inocência.”

O magistrado citou que o sistema chegou a ser proibido na polícia em cidades como San Francisco e Nova York, nos Estados Unidos, e ponderou que o tema é alvo de discussão no Senado. No Congresso Nacional e na Câmara Municipal de São Paulo há projetos de lei que pretendem regular o uso da tecnologia.

O edital do programa chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município, em novembro do ano passado, por conter termos racistas em seu edital. O texto dizia que a cor da pele e casos de “vadiagem” seriam usados como critérios para identificar suspeitos. Os trechos foram retirados em versões mais recentes. O caso, no entanto, segue sob apuração do Ministério Público de São Paulo e recebeu questionamentos do Ministério Público Federal.