Justiça

Justiça suspende a posse de Jorge Viana na Apex e cobra prova de fluência em inglês

Magistrada atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação

O presidente da ApexBrasil Jorge Viana. Foto: José Cruz/Agência Brasil
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A juíza Diana Wanderlei, da Justiça Federal do Distrito Federal, anulou a posse do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil, o ex-governador do Acre Jorge Viana. A decisão é liminar e permite recurso.

A magistrada atendeu a um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o cumprimento das condições para a nomeação do petista. O parlamentar argumentou que Viana não havia comprovado fluência em inglês, um requisito fundamental para o exercício do cargo.

No despacho, a juíza acolheu os argumentos e afirmou que “a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, que é o objetivo da APEX-Brasil”. Wanderlei contestou, ainda, a alteração da resolução do órgão para flexibilizar a exigência de fluência em inglês para o posto de presidente.

“[A medida] caracteriza nítido desvio de finalidade do ato administrativo (…) por dois específicos e suficientes motivos: a uma, por ir contra os objetivos específicos da agência e, a duas, por beneficiar o autor da referida proposta”, escreveu.

A juíza determinou, contudo, que Viana apresente, em até 45 dias, documentos a comprovarem sua proficiência em língua inglesa para que seja mantido no cargo. O descumprimento da ordem, acrescenta, pode resultar no afastamento imediato.

Formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília, Jorge Viana foi nomeado para o cargo em janeiro. O órgão é responsável pela divulgação dos produtos brasileiros no exterior.

A Advocacia-Geral da União afirmou a CartaCapital que recorrerá da decisão.

Procurada pela reportagem, a Apex destacou, em nota, que a decisão apresenta “fragilidades de ordem legal” e disse esperar que ela seja revertida. “Até que a situação judicial seja solucionada, os compromissos e projetos da ApexBrasil seguem seu curso normal”, acrescentou.

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