Justiça Militar aplica perspectiva de gênero em caso na Aeronáutica; entenda

A primeira instância da Justiça Militar da União em Campo Grande (MS) condenou um cabo da Aeronáutica pelo crime de desacato a superior. A sentença ocorreu com a aplicação de um protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A pena seria de um ano de detenção, mas foi substituída por restrições, mediante a suspensão condicional da execução por três anos. Ele está proibido de se aproximar da vítima e de manter contato com ela.

Em março e em junho de 2024, o militar dirigiu comentários de teor sexual a uma oficial e foi denunciado pelo Ministério Público Militar. O cabo, escalado para trabalhar como motorista em atividades da Base Aérea de Campo Grande, fez insinuações à tenente mesmo após diversos pedidos para que abandonassse esse comportamento.

A 9ª Auditoria Militar aplicou ao caso o protocolo do CNJ que orienta os magistrados a levar em conta desigualdades estruturais e práticas discriminatórias nos julgamentos sobre violência contra mulheres.

Segundo a sentença, a versão da tenente permaneceu coesa e foi reforçada por provas indiretas. Esse conjunto, na avaliação da Justiça, expõe um ambiente de constrangimento, violação de autoridade e ofensa à dignidade funcional.

Para o MPM, “a conduta do réu ultrapassou os limites da convivência profissional e respeitosa, ferindo não apenas a dignidade da superior hierárquica, mas também os preceitos de hierarquia e disciplina que regem a vida militar”.

A defesa, por sua vez, alegou ausência de dolo, sustentando que os comentários teriam sido mal interpretados e não passariam de “elogios sem maldade”. O argumento, no entanto, foi rejeitado.

“Neste caso, a vítima demonstrou coragem ao denunciar e manter sua versão, mesmo diante de tentativas de desqualificação e minimização dos fatos”, diz um trecho da sentença.

Em 2023, o CNJ aprovou a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A norma determina que todos os magistrados do País sejam treinados para aplicar esses princípios.

O protocolo funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar conceitos e reduzir a reprodução de estereótipos por juízes.