Justiça manda soltar ex-presidente do Solidariedade acusado de desvio de verbas eleitorais

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu, nesta terça-feira 6, liberdade provisória a Eurípedes Júnior, ex-presidente do Solidariedade. O político é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas do fundo partidário e eleitoral do antigo PROS, sigla incorporada ao Solidariedade em 2023. 

Ao determinar a soltura, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, aplicou medidas cautelares ao ex-dirigente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com os demais investigados pelo esquema.

Eurípedes não poderá realizar transações bancárias, saque e transferências de valores. Ele também está impedido de acessar as sedes do Solidariedade. 

A decisão atendeu a um pedido feito pela defesa de Eurípedes, que alegava que ele era o único investigado que ainda estava preso. Os demais denunciados foram já foram soltos. 

No caso de Eurípedes, porém, o Ministério Público havia se posicionado contra a revogação da prisão, alegando que as investigações ainda estavam em andamento e que a soltura do político poderia prejudicar a coleta de provas. 

Na decisão, o magistrado ressaltou que Eurípedes não faz mais parte da estrutura do Solidariedade.

“Ainda que se perdure a investigação policial, com o aprofundamento de diligências ainda pendentes, tem-se que eventual risco à ordem pública e econômica se encontra mitigado (menos intenso), considerando que a deflagração da operação descortinou os atos espúrios apontados e abalou a base da estrutura criminosa, inclusive com reflexos na própria gestão da agremiação que se visa resguardar”, declarou o juiz.

Segundo a Polícia Federal, Eurípedes Júnior era o chefe do esquema que usava candidaturas laranjas e uma fundação do partido para desviar recursos entre 2022 e 2023. Segundo a investigação, o grupo usava empresas de fachada para lavar o dinheiro através da compra de imóveis e do superfaturamento de serviços de consultoria jurídica prestados ao próprio partido. 

O valor dos desvios do fundo partidário e eleitoral do antigo PROS chega a 36 milhões de reais. Após a prisão, Eurípedes renunciou à presidência do Solidariedade e não é mais filiado à legenda. 

Eurípedes e mais nove pessoas respondem por crimes como organização criminosa, falsidade eleitoral, peculato e apropriação indébita.

Em nota, a defesa de Eurípedes comemorou a decisão. “Praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram aterradas na defesa apresentada recentemente, de modo que a soltura era a única medida aguardada”, disseram os advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Cardozo.

Leia a decisão de soltura na íntegra:

https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/08/0600110-74.2022.6.07.0001.pdf