Justiça extingue processo contra Rodrigo Neves, ex-prefeito de Niterói

Chegou ao fim, nesta quinta 30, um dos mais emblemáticos casos de lawfare da “Era Lava Jato”. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou pedido do Ministério Público e declarou extinta a ação civil pública contra o ex-prefeito de Niterói e pré-candidato ao governo estadual Rodrigo Neves, do PDT. Também foi determinado o desbloqueio dos bens do ex-prefeito.

Neves foi preso em dezembro de 2018, ainda no exercício do mandato, com base em uma delação premiada – mais tarde desconsiderada pelo próprio TJ. Permaneceu 93 dias na cadeia. Devido às inconsistências da denúncia, contudo, foi solto e retomou o mandato na prefeitura, de onde saiu no final de 2020 com 85% de aprovação. 

A 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói entendeu não haver provas para acusar o ex-prefeito do crime de improbidade administrativa: “As delações premiadas que ensejaram a abertura do processo por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte público são insuficientes para demonstrar quaisquer atos ilícitos”, diz o pedido de extinção apresentado pela promotora Renata Scarpa. Ela destacou também a inconsistência das delações realizadas por Marcelo Traça e Renato Pereira, que embasaram as acusações contra Neves: “A despeito de revelarem possíveis violações graves ao interesse publico, são desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclareçam pontos necessários à individualização das condutas e à demonstração da materialidade e autoria”, diz.

No pedido encaminhado ao TJ, a promotora aponta também a fragilidade do material apreendido na casa de Neves e outros locais: “Os mandados de busca e apreensão e de arrombamento cumpridos nos endereços dos réus registram a apreensão de valores em espécie não expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identificação, discos rígidos, dentre outros documentos diversos. Mas, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informações prestadas pelos colaboradores”.

Após quase cinco anos, Neves diz sentir alívio: “A petição do MP e a decisão da Justiça pela extinção do processo alivia o sofrimento injusto causado a minha família e a mim”, diz. Ele atribui o ocorrido em 2018 a uma tentativa de destruir sua minha reputação, orquestrada por grupos políticos que tentaram, segundo ele, tomar a prefeitura de Niterói, sem sucesso. O caso é narrado no livro Golpe Derrotado (Ed. Máquina de Livros).

“Após cinco anos e a extinção do processo, eu nunca fui ouvido. Nem mesmo quando fui sequestrado da minha casa, curiosamente, no mesmo dia da diplomação do atual presidente: 10 de dezembro de 2018. Nem nas piores ditaduras uma pessoa fica tanto tempo acusada sem nunca ter sido ouvida.” 

Seu caso, defende, demonstra “todos os absurdos” ocorridos durante o período em que a Lava Jato viveu seu auge. “A história vai registrar esse período do Brasil como praticamente de exceção, de ataques ao estado democrático de direito, de violação ao processo legal e ao direito de defesa”.

Terceiro colocado com 10% das intenções de voto na pesquisa Datafolha divulgada esta semana, atrás de Cláudio Castro (PL) e Marcelo Freixo (PSB), ele se diz confiante e se espelha em Lula, que passou mais de 500 dias preso, para dar a volta por cima eleitoral: “A mobilização de todas as correntes democráticas foi importante, pois ao fim o sistema de Justiça reconheceu os erros graves cometidos tanto em relação ao caso do ex-presidente Lula quanto em relação ao meu.”