Justiça Eleitoral volta a recomendar reprovação das contas da campanha de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomendou, pela terceira vez em menos de um mês, a desaprovação das contas de campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil). O novo parecer foi publicado na terça-feira 29.

A nova recomendação responde aos documentos apresentados pelo ex-juiz em sua defesa após o parecer desfavorável publicado no dia 22 de novembro. Com as novas alegações, Moro conseguiu reverter três falhas, a primeira, que apontava um saque irregular de 1.500 reais e outras duas notas fiscais emitidas com fornecedores diferentes.

No geral, porém, suas contas ainda apresentam inconsistências graves. Segundo o TRE, há descumprimento de prazos nos registros de doações que somam 153 mil reais durante a campanha. Outros problemas apontados se referem a não apresentação de notas fiscais de hospedagem, o valor supera 11 mil reais. Ainda de acordo com a Corte, as contas de Moro contém inúmeros problemas em comprovar os gastos com a produção dos programas de rádio e TV. O mesmo ocorre na impressão de materiais de campanha.

O documento publicado pelo TRE-PR aponta ainda diversas inconsistências no uso do fundo partidário pelo ex-juiz. O valor, neste caso, é superior a 15 mil reais. O fundo de financiamento de campanha foi outro item reprovado pelo tribunal. Conforme aponta o parecer, Moro usou o dinheiro de forma incorreta na quitação de 12 despesas que totalizam cerca de 6,4 mil reais.

Também segundo a Corte Eleitoral, Moro não registrou de maneira legal as doações recolhidas junto ao partido Podemos. As inconsistências apontadas pelo TRE aqui são de exatos 162 mil reais.

Há ainda contra Moro as falhas em notas fiscais de vários serviços prestados durante a campanha. O caso mais emblemático é do serviço prestado por Felipe Sant’Ana da Silva, que soma mais de 315 mil reais. Segundo o TRE, a nota apresentada é de apenas 137 mil. A campanha disse ao tribunal que a nota foi cancelada e corrigida. O tribunal, porém, manteve a alegação de inconsistência porque o cancelamento da nota feriu a resolução da Justiça Eleitoral sobre o tema.

O parecer ainda aponta mais de 500 mil reais em ‘gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época’. Por fim, há ainda falhas na contratação de militância de rua e no aluguel de veículos feitos por Moro. Os dois itens somam cerca de 9 mil reais.

“Diante do exposto […] mantém-se a manifestação pela DESAPROVAÇÃO das contas da campanha nas Eleições Gerais de 2022 do candidato a Senador SERGIO FERNANDO MORO”, concluem Christiana Tosin Mercer, relatora do caso, e Paulo Sergio Esteves, que coordena a área de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PR.

Leia a íntegra do parecer:

Com a nova indicação, o documento tende a seguir à Procuradoria Regional Eleitoral do estado, para depois retornar ao TRE. Sobre o terceiro parecer, Moro ainda não se pronunciou oficialmente, mas, ao longo do mês, tem minimizado os problemas e alega ser ‘natural’ a análise dos gastos neste período de pós-campanha e que as inconsistências seriam ‘meramente burocráticas’.