Justiça dá 72h para Sérgio Camargo explicar mudança no logo da Fundação Palmares

A Justiça de São Paulo determinou que o diretor da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, apresente documentos e informações que justifiquem a mudança da logomarca do logo da instituição.

A arte anterior que fazia referência a religiões de matriz africana foi substituída por uma nova, criada com cores e formas que remetem a bandeira brasileira. 

A decisão partiu de uma ação popular protocolada pela vereadora de São Paulo Erika Hilton em conjunto com movimentos militantes na causa negra. 

O novo logo foi divulgado no último dia 13. Em nota a Fundação informou que buscou “a transformação, a modernidade e a nacionalidade em seus traços”. 

Para os autores da ação, a alteração se baseia em racismo religioso promovido por Camargo, com desvio de finalidade e sem respeitar a impessoalidade, princípios básicos da administração pública.

Em decisão liminar, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo solicita informações sobre as motivações da mudança, bem como o esclarecimento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que seria utilizado para o pagamento da premiação do vencedor do concurso criado para apresentação de novas artes. 

Segundo o edital do concurso, as obras precisavam observar uma regra: obrigatoriamente “adotar formas e cores que remetam única e exclusivamente à Nação brasileira, considerando a ausência de religião do Estado. 

“O edital que prevê a mudança de logo da Fundação Cultural Palmares assume uma perseguição aos valores da instituição, sob orientação de uma agenda de violação simbólica das representações tradicionais. Como parte do sistema, a violência simbólica contra as religiões de matriz africana assume o papel de esvaziar a promoção e a valorização dos conhecimentos tradicionais, reduzindo o diálogo sobre o combate ao racismo e às desigualdades raciais nas interações da população com os espaços públicos e os equipamentos culturais. Essa categoria de violação é uma das facetas do racismo estrutural, por isso, a condução de um concurso para a logo da Palmares configura ameaça às expressões religiosas das tradições afro-brasileiras”, diz a peça inicial da ação.

Em publicação no Twitter em maio de 2021, Sérgio Camargo já havia questionado  o logotipo. 

Em entrevista dada para o portal Gazeta do Povo, o diretor argumentou que a proposta de mudança do logo deve-se ao fato do Estado brasileiro ser “laico”, não devendo, a instituição, utilizar símbolos religiosos 

Segundo a ação, o argumento utilizado é infundado, dado que o presidente Jair Bolsonaro atua no sentido de aproximar o País de suas preferências religiosas. 

“Toda a ação para alterar o logotipo da Fundação, com a finalidade de eliminar as representações afro-brasileiras do contexto do Estado, representa uma entre várias manifestações de cunho discriminatório conduzidas pela atual gestão da entidade em face da cultura e da religiosidade de matriz africana, bem como em face de representantes da luta contra o racismo no Brasil”, diz trecho do documento.