Justiça
Justiça condena Felipe Neto a indenizar Lira por chamá-lo de ‘excrementíssimo’
Juiz considerou ter havido dano moral no discurso. O influenciador, por sua vez, sustenta ter feito apenas uma crítica ao presidente da Câmara
A Justiça de Brasília condenou o influenciador Felipe Neto por danos morais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada nesta segunda-feira 30 pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília.
Neto terá de pagar 20 mil reais a Lira depois de chamá-lo de “excrementíssimo”, uma referência a “excelentíssimo”, durante um evento sobre regulação das plataformas digitais, em abril, na Câmara.
Na decisão, o juiz considerou que a expressão “tem o potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor”.
A defesa do influenciador argumentou que, apesar do discurso crítico, ele não tinha a intenção de ofender Lira. A ideia seria apenas “criticar severamente o seu posicionamento como parlamentar, amparado pelo direito à liberdade de expressão”.
O magistrado, porém, entendeu que Felipe Neto não utilizou a expressão “excrementíssimo” no calor do momento e indicou que sua intenção seria “se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa, visando a atingir sua honra e imagem”.
Na sentença, o magistrado ainda concluiu ter havido abuso do direito de livre manifestação do pensamento por Felipe Neto. Cabe recurso contra a decisão.
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