Justiça autoriza condução coercitiva de advogado para depor à CPI da Covid nesta terça

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou que o advogado Marcos Tolentino receba uma intimação para comparecer à CPI da Covid nesta terça-feira 14. Caso ele se recuse a depor, poderá ser conduzido coercitivamente ao Senado.

Tolentino é apontado como “sócio oculto” do FIB Bank, empresa usada pela Precisa Medicamentos como fiadora no contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, que entrou na mira da comissão devido aos indícios de fraude.

A FIB Bank assinou uma carta de fiança no valor de 80,7 milhões de reais para garantir o transporte da Covaxin no contrato assinado entre a Precisa e a Saúde. Com o avanço das investigações da CPI, a compra foi cancelada pela pasta.

Apesar do nome, a FIB Bank não é um banco, mas uma sociedade anônima que presta garantias fidejussórias.

Em 31 de agosto, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Tolentino a permanecer em silêncio ante perguntas que possam incriminá-lo. A magistrada, porém, rejeitou o pedido da defesa para que o advogado não comparecesse ao depoimento.

Tolentino já deveria ter se explicado à CPI no início de setembro, mas conseguiu o adiamento da oitiva sob o argumento de que apresenta problemas de saúde. Ele também é amigo do líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), outro alvo da comissão.

No dia 2 de setembro, os argumentos de Marcos Tolentino irritaram senadores da CPI. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que o advogado deveria se apresentar à sessão “nem que seja de maca”.

“Ele se internou no final da tarde e oito horas da noite estava dando entrevista. Sorridente, como se nada estivesse acontecendo. Para quem estava passando mal, não dava para estar dando entrevista. O Marcos Tolentino é um fraudador, e não vai fraudar uma doença? É esse cidadão que se interna na véspera de ser ouvido. Ele vem para cá nem que seja de maca. Mas vai vir aqui”, disparou Aziz na ocasião.

Na decisão desta segunda-feira 13, o juiz Francisco Codevila destacou que Tolentino já tem um habeas corpus para permanecer em silêncio a fim de não se incriminar no depoimento.

“Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, afirmou o magistrado.