Justiça absolve Lula em caso da Zelotes: ‘Não há demonstrações convincentes’

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Lula e seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho da acusação de favorecimento a montadoras por meio da edição de uma medida provisória, em 2009. O processo é decorrente da Operação Zelotes.

A decisão é do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que apontou que a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como os acusados “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

O magistrado acolhe uma recomendação do próprio MPF. Em despacho publicado no fim de maio e assinado pelo procurador Frederico Paiva, o órgão sustenta que “as provas produzidas ao longo da instrução não trouxeram luz quanto às circunstâncias em que teria ocorrido o repasse dos R$ 6 milhões aos réus”.

“Em suas alegações finais, o MPF traz suas conclusões de maneira escorreita. A partir dos elementos probatórios que sustentaram a denúncia e que, em tese, evidenciariam a existência da prática dos delitos de corrupção ativa e passiva pelos réus, o próprio parquet chegou à conclusão final de que muito embora houvesse robustos indícios de favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas quanto às circunstâncias em que o suposto repasse dos R$ 6 milhões ao réu Luiz Inácio Lula da Silva ou a Gilberto Carvalho teria ocorrido”, diz outro trecho da decisão de Viana.

Em setembro de 2017, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, aceitou a denúncia do MPF, sob a alegação de que, em troca do dinheiro, Lula teria editado uma medida provisória para favorecer as montadoras em 2009.

Em nota divulgada à época, a defesa do petista afirmou que “a denúncia sem sentido ou provas (…) é mais um exemplo da perseguição contra o ex-presidente Lula, que dessa vez será julgado pela prorrogação de uma política de desenvolvimento regional, criada antes de seu governo, que tornou as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística e 10% das exportações de veículos”.

Nesta segunda, após a absolvição, os advogados de Lula se manifestaram por meio de uma nota, reproduzida abaixo:

“A sentença proferida hoje para absolver o ex-presidente Lula reforça que o ex-presidente foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em clara prática de lawfare, tal como sempre sustentamos. Em todos os casos julgados até o momento Lula foi absolvido — inclusive no caso que imputava ao ex-presidente a participação em uma organização criminosa (Caso do ‘quadrilhão’) — ou as acusações foram sumariamente arquivadas, o que somente não ocorreu em 02 (dois) casos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e que foram recentemente anulados pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência e da parcialidade do ex-magistrado. Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”.