Política

Juíza nega pedidos de entrevista a Lula por estar ‘inelegível’

Carolina Lebbos afirmou que Lula não pode concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, mas tema ainda não foi deliberado pela Justiça

O ex-presidente está preso há mais de três meses em Curitiba
O ex-presidente está preso há mais de três meses em Curitiba

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela exeução da pena de Lula, negou pedidos de entrevistas ao ex-presidente feitos por diversos veículos. Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público Federal, ao argumentar não haver previsão constitucional que dê ao preso o direito de conceder entrevistas. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira 11.

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Além de afirmar que não é direito de Lula a “liberdade de manifestação”, por seu contato com o mundo exterior não ser “total e absoluto, ela afirmou que o ex-presidente está atualmente “inelegível” por causa da Lei da Ficha Limpa.

“Embora o partido requerente (PT) declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, nos termos do estabelecido no artigo 1º, I, “e”, itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), sua situação se identifica com status de inelegível”, diz Lebbos.

“Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”, completa a juíza.

Pediram entrevistas a Lula o jornal Folha de S.Paulo, o site Uol, a emissora SBT, o site Diário do Centro do Mundo e o fotógrafo Ricardo Stuckert. As equipes solicitaram entrada de equipe técnica e o uso de gravadores e/ou bloco de anotações, caneta e equipamentos de filmagem e fotográficos.

Em tese, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha, que impede condenados em segunda instância de disputar eleições. O ex-presidente planeja inscrever sua candidatura em 15 de agosto, quando são abertos os prazos para o registro.

O debate sobre a inelegibilidade de Lula ainda não foi alvo de deliberação da Justiça. Ao pautar um recurso que pedia a liberdade do ex-presidente para o plenário, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, mencionou a discussão sobre a elegebilidade do ex-presidente. A defesa de Lula pediu, porém, apenas para a prisão do petista ser debatida pelo plenário.

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