Política
Após batalha sobre Lula, Favreto tem 9 processos no CNJ e Moro, 4
Juiz de Curitiba acumula 38 ações no Conselho Nacional de Justiça, sendo que 26 foram arquivadas
A batalha jurídica sobre a liberdade de Lula travada entre o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Federal da 4ª Região, seu colega João Pedro Gebran Neto e o juiz Sérgio Moro chegou com força ao Conselho Nacional de Justiça.
Desde o domingo 8, quando Favreto concedeu a liberdade a Lula mas teve a decisão revogada por Thompson Flores, presidente do TRF4, o desembargador plantonista foi alvo de nove processos no CNJ, que apura irregularidades cometidas por magistrados. Contra Sérgio Moro, foram registradas quatro reclamações. As informações são da assessoria de imprensa e do site oficial do conselho.
Na terça-feira 10, o CNJ abriu um procedimento formal para investigar a atuação de Moro, Favreto e Gebran Neto. Nesta quarta-feira 11, o conselho apensou outros oito pedidos feitos por cidadãos, políticos e partidos ao processo contra o desembargador que decidiu a favor de Lula.
Entre aqueles que protocolaram reclamações contra Favreto, estão o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e o Partido Novo. A advogada e procuradora aposentada do Distrito Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, o advogado e teólogo Mariel Marley Marra e um grupo de promotores e juízes também abriram procedimentos contra Favreto.
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Ao processo aberto pelo CNJ para investigar a conduta de Moro, foram apensados outros três pedidos de investigação. Um deles é de autoria dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que apresentaram o habeas corpus contra a prisão de Lula durante o plantão de Favreto. Além deles, o advogado Lucas Carvalho de Freitas e o cidadão Benedito Silva Júnior, que havia apresentado ao STF um habeas corpus contra a prisão do ex-presidente no início do ano.
Ao todo, Favreto foi alvo de outras quatro investigações além dos pedidos formalizados desde domingo 8. Três pedidos foram arquivados. Um dos casos tratava de supostas críticas feitas por Favreto a Moro no blog “Falando Verdades”.
Segundo Gelson de Oliveira, responsável pela abertura da investigação, as críticas do desembargador eram destinadas à atuação de Moro na condução dos processos da Lava Jato. O processo foi arquivado pelo ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça. Segundo ele, não havia elementos mínimos que configurem a prática de infração disciplinar.
Além dos quatro procedimentos contra Moro abertos desde domingo 8, há 34 processos antigos contra o juiz de Curitiba, dos quais 26 estão arquivados. Entre os casos que foram arquivados, estão duas reclamações contra o juiz de primeira instância por divulgar uma conversa telefônica gravada em horário irregular entre Lula e Dilma Rousseff, na qual negociavam a entrega de um termo de posse de ministro ao ex-presidente.
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