Política
Juíza Lebbos diz que não solta Lula até liminar sair no Diário Oficial
A magistrada também pretende esperar o parecer do Ministério Público sobre o caso
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, proferiu decisão no início da noite desta quarta-feira 19 afirmando que não expedirá ordem de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o assunto. Disse também que a decisão desta quarta mais cedo, do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de soltar as pessoas presas por condenação em segunda instância, só passará a ter seu cumprimento como obrigatório quando for publicada no Diário Oficial da Justiça, o que ainda não aconteceu.
Com a decisão, já não existe mais chances do ex-presidente Lula deixar nesta quarta seu cárcere na sede da Polícia federal, em Curitiba. Em seu despacho, a magistrada paranaense afirma:
“3. Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato da decisão (Lei 9.868/99, art. 21).”
Ou seja, enquanto não sair a decisão de Marco Aurélio no Diário Oficial, ela não solta Lula. Isso deve ocorrer somente após o fim do recesso do Judiciário, no ano que vem.
E, além disso, a juíza Lebbos pede o parecer do Ministério Público:
➤ Leia também: Liminar de Marco Aurélio abre possibilidade de Lula ser solto
“6. Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização (sic) de prévia manifestação do Ministério Público Federal. Intime-se, urgência, acerca da petição e documento de evento 439.”
Agora, os caminhos possíveis são: a defesa de Lula entra com novo recurso (Reclamação) no STF, solicitando o imediato cumprimento da liminar de Marco Aurélio Mello, ou o ministro Dias Toffoli, que inicia nesta quarta seu plantão no recesso do STF, decide por derrubar a liminar concedida por seu colega.
➤ Leia também: Possível liberação de Lula acirra ânimos de procuradores e políticos
Para André Lozano Andrade, advogado criminalista e coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o que fez a juíza Lebbos foi uma deliberada protelação no dever de cumprir a decisão de instância superior.
“A magistrada tenta de todas as formas protelar uma decisão de um tribunal superior. O interessante é que quando é para punir (prender alguém), nunca se exige publicação alguma, basta o conhecimento da decisão. Mas, quando é para soltar, é preciso seguir trâmites burocráticos inexistentes.”
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
