O juiz Gustavo Germando Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, recebeu nesta quarta-feira 20 a denúncia do Ministério Público do Paraná contra o policial penal bolsonarista Jorge Guaranho por homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT Marcelo Arruda.
O magistrado destaca que “a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores entende que a decisão de recebimento da denúncia não exige fundamentação”, mas aponta que “o caderno investigatório possui a presença de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade do crime“.
Arguello determinou a intimação de Guaranho, que terá 10 dias para “alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”.
Jorge Guaranho deixou a UTI em Foz do Iguaçu, mas segue hospitalizado e preso preventivamente, sob a guarda da Polícia Militar. A decisão de Arguello menciona a necessidade de um oficial de Justiça verificar se o bolsonarista “encontra-se apto a manifestar vontade e a receber a contrafé”.
Mais cedo, o MP apresentou a denúncia contra Guaranho. Em entrevista coletiva, os promotores Luiz Marcelo Mafra e Tiago Lisboa Mendonça explicaram os princípios a embasarem a acusação.
“O MP busca agora a condenação do acusado no máximo rigor da lei, nos exatos termos em que foi elaborada a denúncia”, disse Mendonça.
Os promotores ainda afirmaram que o Jorge Guaranho, após deixar pela primeira vez o local onde Marcelo Arruda comemorava 50 anos de idade com uma festa temática sobre o PT, não retornou por ter “se sentido humilhado”. O motivo, indicou o MP, foi “divergência político-partidária”, o que contrasta com as alegações da Polícia Civil na semana passada.
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