Juiz de Brasília barra escolha de Renan como relator da CPI da Covid

O juiz Charles Renaud Frazao de Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, concedeu uma liminar na noite desta segunda-feira 26 que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid, que será instalada nesta terça-feira 27.

O pedido atendido pelo magistrado foi apresentado pela deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP).

“Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, diz a decisão de Moraes.

Na última sexta-feira 23, em entrevista a CartaCapital, o provável presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não vislumbra qualquer possibilidade de Renan não assumir o posto. “Se eu me eleger presidente, ele será o relator da CPI. Ponto pacífico”, declarou.

Também na última sexta, Renan foi às redes sociais para anunciar que, mesmo antes do início dos trabalhos, declara-se suspeito para analisar qualquer tema eventualmente ligado ao governo de Alagoas, comandado por seu filho, Renan Filho (MDB). “Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, publicou o senador.

Nesta segunda, horas após a decisão judicial, Renan Calheiros se manifestou pelas redes sociais.

“A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu.

“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, acrescentou.