Juiz autoriza Ratinho a não exibir direito de resposta de Erika Hilton no ‘SBT’

O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu nesta quinta-feira 2 uma solicitação do SBT e suspendeu uma decisão que obrigava a emissora a exibir, no Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Em junho, o magistrado Andre Della Lata Catarxo havia determinado a veiculação do direito de resposta, após Ratinho proferir comentários ofensivos contra Hilton. Segundo o apresentador, a deputada “não é mulher, é trans”, e não poderia ter assumido a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.

A emissora recorreu da decisão e, paralelamente, protocolou um pedido de efeito suspensivo, com o objetivo de reverter a obrigação de exibir a resposta de Hilton até o julgamento do recurso. Segundo o SBT, havia risco de dano grave e irreversível, uma vez que o cumprimento da ordem produziria efeitos imediatos.

Chiuvite Júnior aceitou o argumento da empresa. A nova decisão, justificou, não provoca danos a Erika Hilton, uma vez que apenas retarda o cumprimento da obrigação pelo SBT caso o TJ-SP negue o recurso.

Ao acionar a Justiça, a deputada sustentou que as manifestações de Ratinho não constituem mera opinião política ou crítica à sua atenção parlamentar, mas uma negação pública de sua identidade de gênero, com carga discriminatória capaz de suscitar hostilidade.